Foto: Joédson Alves/EFE
COM ESTADÃO
Depois de um longo suspense, o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu que não vai aceitar o convite do governo para assumir o Ministério da Transparência. Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) protestaram em Mato Grosso e em Brasília contra a indicação.
Com a decisão de Serraglio de voltar para a Câmara, ele desaloja o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR), seu primeiro suplente. Loures também é investigado ao lado do presidente Michel Temer em decorrência da delação de Joesley Batista. A avaliação de interlocutores do presidente é que mesmo sem prerrogativa de foro, o caso de Loures permanece no STF porque é atrelado ao de Temer.
Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, operador do empresário Joesley Batista. A propina era em troca da promessa de que iria resolver problemas de empresas do grupo J&F no Cade. Batista chegou a Rocha Loures por indicação de Temer, como mostra gravação feita pelo empresário de reunião com o presidente.
A demissão. Serraglio foi demitido do Ministério da Justiça no domingo. Ele ficou chateado por ter sido informado da decisão do governo pela Coluna e ter a confirmação da sua saída por meio de uma ligação do líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). O presidente Michel Temer, seu chefe, não o procurou para explicar a troca no comando da Justiça.
Temer agendou encontro com Serraglio somente na tarde desta terça. O governo, portanto, foi surpreendido com a decisão do ex-ministro. Ainda no domingo, o ministro Moreira Franco disse que Serraglio havia aceitado o novo ministério.
Segundo pessoas próximas ao ministro, pesou na sua decisão, ainda, o fato de o presidente Temer enfrentar seu maior desgaste, com ameaças de perder o mandato. Temer pode ser cassado pelo TSE, que inicia julgamento sobre a chapa com Dilma no dia 6 de junho; ou ser pressionado a sair do cargo no rastro de acusações feitas a ele pelo empresário delator Joesley Batista. “Ele não iria colocar seu mandato em risco”, diz um interlocutor.
Serraglio também aproveita as dúvidas com relação ao novo ministro, Torquato Jardim, que sinaliza para mudanças na cúpula da PF. Ele sai do cargo com o discurso de que não interferiu na Lava Jato. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, é considerado como um garantidor das investigações. Substituí-lo seria o mesmo que mexer com a Lava Jato.
Leia a íntegra da nota de Serraglio:
"Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País. Procurei dignificar a confiança que em mim depositou. Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos. Osmar Serraglio”.
Protesto
Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) realizaram um protesto em frente à sede da CGU em Cuiabá (MT) e também em Brasília nesta segunda-feira (29) contra a indicação de Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência.
A Unacon Sindical argumenta, por meio de nota, que o cargo de ministro de Estado deve ser ocupado “por cidadão com reputação ilibada, sobre quem não paire quaisquer suspeitas”. Esse requisito adquire especial relevância, segundo a Unacon, em se tratando de uma pasta como a CGU, que tem por missão institucional a fiscalização de recursos públicos.
A atuação de Serraglio na Câmara dos Deputados, onde autou como um dos defensores do ex-deputado Eduardo Cunha, e seu envolvimento em casos investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, seriam dois fatores fundamentais para o seu descredenciamento ao cargo. “Não é aceitável que um órgão com responsabilidades no âmbito da prevenção e do combate à corrupção tenha como dirigente máximo um ministro sob suspeita”.
Leia a nota na íntegra:
"O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical, que representa os servidores de carreira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), expressa seu repúdio à possível nomeação de Osmar Serraglio como ministro da CGU, conforme divulgado por veículos de imprensa nesta data.
O cargo de ministro de Estado deve ser ocupado por cidadão com reputação ilibada, sobre quem não paire qualquer suspeita. Esse requisito adquire especial relevância em se tratando de uma pasta como a CGU, que tem por missão institucional a fiscalização de recursos públicos.
A atuação de Serraglio na Câmara dos Deputados, em defesa e na proposição de anistia ao ex-deputado Eduardo Cunha, assim como seu envolvimento em casos investigados na Operação Carne Fraca, o desqualificam para o exercício do cargo de ministro da CGU. Não é aceitável que um órgão com responsabilidades no âmbito da prevenção e do combate à corrupção receba como dirigente máximo um ministro sob suspeita.
Os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle tornam público seu protesto à possível nomeação. A CGU sofreu graves ataques nos últimos anos, a começar pelo esvaziamento sistemático de seus quadros e o corte crescente no seu orçamento. Em 2015, foi ameaçada de esfacelamento institucional, e novas investidas ocorreram em 2016, no primeiro ato do atual governo, inclusive com a designação de um ministro flagrado em articulações contra a operação Lava Jato, o que foi prontamente repudiado pelo corpo técnico do órgão.
Reiteramos que, como servidores e cidadãos, não aceitamos e não aceitaremos a nomeação de pessoas indevidas para ocupar cargo de tamanha relevância e para o qual a população espera uma atuação de caráter técnico, eficiente, efetiva e sem ingerência política. Repudiaremos sempre, e com veemência, qualquer tentativa de desviar o órgão do cumprimento de sua missão institucional, que é a de servir o país e o povo brasileiro".
