Foto: Ahmad Jarrah
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT) emitiu uma nota para esclarecer sobre os decretos orçamentários publicados no Diário Oficial, que circulou nesta terça-feira (22). Segundo o órgão, os suplementos não representam remanejamento de recursos e salientou ainda que o Governo do Estado não utilizou o recurso do VLT para pagamento de despesa de pessoal.
Na nota a Secretária afirma que o Estado não recebeu neste ano as parcelas financeiras destinadas ao custeio da execução da obra do VLT. Isso, embora esta previsão conste no orçamento 2016 conforme regras estabelecidas no contrato de financiamento.
Eles explicam que, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, quando há frustração de receita é necessário anular o respectivo orçamento, visto que não haverá lastro financeiro.
Além disso, esclarecem que em função do reconhecimento pelo Tesouro Nacional dos créditos ao estado de Mato Grosso em virtude do repasse das compensações de exportação (FEX), o orçamento 2016 foi suplementado para pagamento de despesas com pessoal .
A Seplan alega que os decretos implementam as alterações orçamentárias acima descritas, dentro das normas legais vigentes.
Entenda o caso
O governador Pedro Taques (PSDB) assinou decretos orçamentários que anulam R$ 10,5 milhões destinados a obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para pagar salários do funcionalismo público e que foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta terça-feira (22).
Os secretários Paulo Taques (Casa Civil) e Gustavo Oliveira (Planejamento) também assinaram o decreto, justificando que a decisão seria por conta da “frustração da arrecadação de receita”.
O decreto nº 570 anulou R$ 5,103 milhões destinado a obra do VLT e direcionou a quantia para suplementar a remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais da Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
Em seguida, foi publicado o decreto nº 576 que anulou R$ 5,419 milhões e direcionou para reforçar a folha salarial de três secretárias de Estado que são a de Agricultura Familiar com R$ 1 milhão e outros R$ 4,419 milhões a de Meio Ambiente.
