O texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, matéria que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual, foi debatido em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta quinta-feira (20.10). O encontro, que marca a segunda sessão solene, contou com a participação da sociedade civil organizada, que opinou a respeito da construção do projeto.
Conforme o detalhamento apresentado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) a previsão é que o Estado tenha receita total de R$ 17.503.814.704,81 para o próximo ano. Previsão que, se confirmada, aponta um aumento de receita de 5,4% em relação ao orçamento de 2016. O PLDO entregue ao Legislativo estima, ainda, que haja um crescimento de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso em 2017.
A apresentação dos dados foi feita pela secretária adjunta de Orçamento da unidade, Roberta Maria Amaral. Segundo ela, para a construção das diretrizes do projeto de lei foram levadas em conta “indicadores macroeconômicos, a projeção das receitas orçamentárias, o montante da renúncia fiscal e das dívidas e operações de crédito, assim como o valor de repasse do duodécimo dos Poderes”.
De acordo com o secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira, a matéria foi elaborada seguindo orientações que priorizam as principais áreas de atuação do Governo: saúde, educação e segurança pública. Nessa esteira também foram considerados o cenário fiscal e as ações estratégicas do Executivo estadual voltadas para iniciativas que expressam os compromissos e os desafios a serem enfrentados no período.
“Basicamente, as prioridades foram distribuídas nas áreas da saúde, segurança, educação e desenvolvimento urbano. O desenvolvimento dos municípios é uma preocupação do governador Pedro Taques, assim como a infraestrutura logística que integra os cinco eixos de priorização governamental”, comentou.
Conforme o gestor, o entendimento do Governo, é que nesse momento de crise pelo qual passa o País e que chegou com força a Mato Grosso, o Executivo não tem recurso suficiente para fazer frente a todos os desafios da sociedade mato-grossense. Apesar dos esforços, salientou, dificilmente o Estado voltará a atingir o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até o final do ano.
“É importante lembrar que a LRF é hierarquicamente superior às leis de carreira e a própria lei da RGA. Ela limita os gastos com pessoal em 49% da receita corrente líquida. Desse modo, ainda que a RGA esteja prevista, só se a receita se realizar, ele pode ser implementado.
Segundo o documento, as prioridades do Executivo mato-grossense incluem, na área da segurança, a intensificação e manutenção das ações de inteligência, a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas; na saúde, a organização regionalizada da rede de atenção, a reestruturação da gestão da assistência farmacêutica; na educação, a reestruturação da gestão pedagógica da educação básica, o desenvolvimento e manutenção da política estadual de formação continuada; entre outras.
Nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura logística foram listadas o apoio aos municípios na elaboração de planos de saneamento básico e de construções e reformas de obras públicas, assim como a pavimentação de rodovias de acesso a sedes municipais e a construção de obras de artes especiais e correntes, respectivamente.
O debate desta tarde contou com representantes das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Seges), do Tribunal de Justiça, do Ministério e da Defensoria Pública, sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais, além dos parlamentares José Domingos Fraga e Sebastião Rezende.
Emendas
Deputados estaduais têm até a próxima segunda-feira (24.10) para apresentarem emendas à matéria de diretrizes orçamentárias apresentada pelo Governo de Mato Grosso. Depois disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) iniciará a votação da peça, durante reunião ordinária que ocorre na terça-feira (25), às 14 horas, no prédio da ALMT. (Com informações da Assessoria ALMT).
