O juiz Marcos Faleiros, da Vara Especializada da Justiça Militar, reformou sentença para que o tenente-coronel e vereador cassado, Marcos Paccola, cumpra a pena de 4 anos e seis meses de reclusão no regime semiaberto.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).
Paccola foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações num processo oriundo da Operação Coverage, que apurou suposto esquema na qual os militares teriam participado para fazer alterações no histórico de arma de fogo para favorecer um suposto grupo criminoso.
Conforme a sentença, Paccola deveria cumprir a sentença no regime aberto, o que foi contestado pelo Ministério Público em embargos de declaração. De acordo com o MP, considerando a quantidade da pena imposta, a condenação deve ser cumprida inicialmente no semiaberto, conforme prevê o Código Penal.
O magistrado concordou com o MP e reviu a decisão.
“Sem delongas, in casu, razão assiste ao parquet quando cita que a decisão foi contraditória, haja vista que o réu Ten Cel Marcos Eduardo Ticianel Paccola foi condenado à pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, o que, nos termos do art. 33, §2º, alínea “b” do CP, demanda o regime inicial de cumprimento semiaberto, e não o aberto, como constou no dispositivo (item 4) e também na fundamentação (item 3.1) da sentença condenatória”, decidiu Faleiros.
Além de Paccola, também foi condenado o 2° tenente da Polícia Militar, Cleber de Souza, a dois anos de reclusão.
Entenda o caso
Cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pelo MPE pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
O órgão ministerial também apresentou a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da Operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do tenente Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.
Segundo o MPE, em uma das conversas por WhatsApp do tenente com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.
Em dezembro de 2022, o Conselho de Justiça Militar decidiu pela condenação de Paccola e Cleber de Souza.
O MPE já recorreu contra a sentença, pedindo a majoração da pena, além da perda da patente dos dois.
