Em um caso que levanta questões éticas e tecnológicas no Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um recurso que pedia a anulação de uma sentença sob o argumento de que teria sido elaborada por inteligência artificial (IA). O advogado da autora submeteu o texto ao ChatGPT, que indicou uma probabilidade “média a grande” de ter sido produzido por uma máquina, gerando um intenso debate sobre o uso da tecnologia em decisões judiciais.
A sentença questionada foi proferida pela 4ª Vara Cível de Osasco e envolvia embargos à execução para desbloqueio de contas bancárias e revisão de um contrato bancário. A defesa apontou que o estilo técnico e bem fundamentado do texto indicaria um possível uso de IA. Contudo, ao julgar o recurso, o desembargador-relator Carlos Ortiz Gomes afirmou que a acusação era grave e precisava ser sustentada por provas concretas de uso antiético da tecnologia.
O advogado alegou que o uso de IA, caso confirmado, violaria o princípio do juiz natural e que a decisão apresentava sinais de “viés algorítmico”. Ele afirmou ainda que a sentença favoreceu o banco ao ignorar taxas de juros de mercado supostamente mais baixas. Entretanto, o relator destacou que a análise do ChatGPT, usada como base pela defesa, não oferece confirmação definitiva, pois se limita a avaliar o estilo e a estrutura textual.
O TJSP reafirmou que o uso de ferramentas de IA no Judiciário é aceito e amplamente debatido, mas que acusações de irregularidades devem ser baseadas em indícios reais, como jurisprudência inexistente ou sentenças absurdas. Como não houve comprovação de qualquer irregularidade, o recurso foi negado e os honorários advocatícios da parte vencida foram majorados para 15%.
O caso ilustra os desafios da adoção de novas tecnologias no Direito e os limites éticos e legais para seu uso. A discussão sobre a integração de IA nas atividades judiciais segue em pauta, destacando a necessidade de transparência e de regulamentações claras para evitar possíveis conflitos no futuro.
