Parlamentares da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia manifestaram nesta quarta (20) repúdio ao relatório final da Polícia Civil de São Paulo que isentou na terça (19) funcionários da operadora de saúde Prevent Senior dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio em decorrência da prescrição para pacientes com Covid-19 de coquetel de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
No documento, enviado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário Sarrubo, os senadores questionam o encerramento das investigações e solicitam ao MP "a máxima atenção" ao caso.
Segundo o inquérito instaurado pela delegada Lisandrea Colabuono, da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal, a análise de prontuários médicos não comprovou imperícia ou negligência por parte dos médicos da operadora, conforme denúncia.
Para o grupo composto por integrantes da CPI da Covid, após meses de investigação puderam evidenciar e apresentar diversas denúncias de violações aos direitos humanos e ao direito à vida praticadas pela operadora.
O documento lembra nota emitida pela Associação Vida e Justiça, após a divulgação do resultado da apuração que demonstra a indignação de todos, bem como a preocupação sobre a isenção no processo de apuração.
"Mais parecem obra da defesa da empresa, repetindo o mantra da direção da Prevent Senior de que todas as denúncias contra ela seriam apenas uma injustiça fruto de perseguição política", dizem.
A carta pede ainda a analise o relatório "com a devida criticidade intrínseca ao papel institucional do MP, de defender a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis -nada mais indisponível do que a vida humana e a intangibilidade da saúde das pessoas-, tomando todas as medidas cabíveis, enquanto titular primeiro da ação penal e legitimado para persecuções de índole cível, para garantir a não impunidade de todos os responsáveis pelo assombroso caso da Prevent Senior", diz o documento.
Assinam a carta os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Zenaide Maia (PROS-RN), Simone Tebet (MDB-MS), Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
FIM DO INQUÉRITO
A investigação na polícia de São Paulo analisou o prontuário de cinco pacientes da operadora que morreram no início da pandemia em decorrência de sintomas respiratórios, entre eles, o infectologista Antony Wong e Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang. A delegada responsável pelo caso ouviu os médicos denunciantes do uso do "kit Covid" pela Prevent Senior.
Em depoimento, eles não confirmaram que algum paciente tenha morrido devido ao uso dos medicamentos, apesar de terem sido prescritos sem a devida realização de exames e análise prévia do prontuário.
