“Deve haver um endurecimento no Código Penal para não permitir o relaxamento de prisão preventiva em caso de flagrante em delitos raciais”, disse Capiberibe, ressaltando que só uma mobilização social e política pode impedir que se repitam situações como essa.
Paim lembrou que, também na semana passada, o jogador Tinga, do Cruzeiro, foi alvo de ataques racistas da torcida do time peruano Real Garcilaso, durante partida da Copa Libertadores. As situações de preconceito foram lembradas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir a proposta de reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.
A proposta (PL 6.738/13) , enviada pelo Executivo ao Congresso, tramita em regime de urgência constitucional, já foi aprovada por três comissões na Câmara dos Deputados, mas como ainda não foi totalmente analisada nos 45 dias exigidos nesses casos, o texto engrossa a fila de matérias urgentes com pendencia de apreciação no plenário na Casa.
Até que todas essas matérias sejam votadas, por ordem de chegada, a pauta no plenário da Câmara fica trancada. O das cotas é o mais recente dentre as urgências que tem como o maior desafio no momento a votação do Marco Civil da Internet.
Se for aprovada na Câmara, a matéria ainda precisará ser aprecisada no Senado, onde Paulo Paim espera que a votação seja rápida. “Hoje à tarde, vamos fazer uma visita ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir que ele dê uma ligada ao presidente da Câmara [Henrique Alves (PMDB-RN)] para dar agilidade à votação da proposta na Casa”. Ainda segundo Paim, quando chegar ao Senado, o mérito da proposta deve ser debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entidades que defendem a proposta, como a organização não governamental (ONG) Educafro, também fizeram um apelo para que o presidente da Câmara convença os líderes a votar logo a proposta.
Agência Brasil
