A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (18), às 14 horas, audiência pública para debater a Projeto de Lei da Câmara Federal nº 30/2015, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
O evento será conduzido pelo deputado Pedro Satélite (PSD), que à pedido do senador e atual relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS) mediará o debate que vem sendo feito nas Assembleias Legislativas de todo o país.
De acordo com informações do Senado Federal, o projeto da terceirização tem como público alvo representantes de associações, sociedades, fundações e empresas individuais que sejam especializadas e que prestem serviços determinados e específicos relacionados a parcela de qualquer atividades da contratante, e que possuam qualificação técnica para prestação de serviços.
Conforme a justificativa da propositura, as disposições não se aplicam aos contratos de terceirização no ambito da administração pública direta, autárquica e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É considerada terceirização, a transferência feita pela contratante da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista na Lei.
Assessoria
