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Os líderes partidários do Senado chegaram a um acordo nesta quarta-feira (19) com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o calendário para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos. Pelo cronograma, o texto deverá ser votado em primeiro turno no plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.
Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC ainda está sob análise da Câmara.
Antes de ir ao Senado, porém, a proposta, já aprovada em primeiro turno pelos deputados, ainda precisa ser aprovada em segundo turno, o que deve ocorrer no próximo dia 24, conforme as estimativas do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O rito para a tramitação da PEC estabelece que, se aprovada em segundo turno pela Câmara, a proposta deverá ser lida no plenário do Senado e, na sequência, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.
Calendário no Senado
Pelo cronograma acertado nesta quarta entre líderes partidários e Renan Calheiros, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC deverá ser apresentado em 1º de novembro e será concedida a chamada vista coletiva (tempo para leitura) de uma semana.
No dia 8, a comissão, então, promoverá uma audiência pública com especialistas favoráveis e contrários à PEC. A votação do parecer está marcada para 9 de novembro.
Segundo Renan Calheiros, será marcada ainda uma data para uma audiência no plenário principal do Senado, com a presença de todos os senadores para debate da proposta.
"É um calendário que vai, sobretudo, qualificar o debate porque terá prazos previamente concebidos, terá audiência pública tanto na CCJ quanto no plenário. E nós estabelecemos prazos e interstícios para a votação da PEC que tramitará aqui no Senado", disse o presidente do Senado nesta quarta.
Relatoria
Segundo Renan, ainda não foi definido pelo presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), quem será o relator da proposta. Mais cedo, Maranhão já havia dito que PMDB e PSDB, integrantes da base de apoio ao presidente Michel Temer, têm interesse em assumir a relatoria.
No PMDB, os nomes cotados nos bastidores para a função são Romero Jucá (RR), um dos principais colheiros e aliados de Temer, e Eunício Oliveira (CE), líder da bancada. Já no PSDB, o parlamentar cotado para a relatoria é Ricardo Ferraço (ES).
No último dia 11 de outubro, em entrevista à imprensa, Renan Calheiros afirmou que conversaria com José Maranhão sobre a tramitação da PEC na CCJ, caso ela seja aprovada pela Câmara. Na ocasião, Renan defendeu a escolha de um relator que, nas palavras do peemedebista, "possa abreviar prazos".
Fonte: G1
