A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta quarta-feira, 26, a análise do projeto de lei que pune o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores, além de criminalizar o caixa dois. O relator, senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG), fez algumas alterações em seu parecer após reuniões com representantes de magistrados, advogados e procuradores. A ideia é que o projeto seja votado ainda nesta quarta no plenário do Senado.
A retomada das discussões acontece em meio às divulgações de supostas conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Os diálogos teriam acontecido quando Moro ainda atuava como juiz federal e têm sido alvo de críticas. Moro não reconhece a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e foi ao Senado na semana passada prestar esclarecimentos.
O texto do PL é alvo de críticas de investigadores. O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e as principais entidades da magistratura e do MP afirmaram na segunda-feira, 24, estar preocupados com a possibilidade da votação do projeto – um dos ‘jabutis’ incluídos no pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que chegou ao Congresso por iniciativa popular em 2017.
Para procuradores e juízes, o pacote "teve alterado seu texto original para serem incluídos dispositivos que enfraquecem o próprio combate à corrupção e a muitos outros crimes e ilegalidades que são objeto da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, pilares do Estado Democrático de Direito, em prejuízo à sociedade brasileira e à República".
Na avaliação da Procuradoria Geral da República, as medidas propostas terão "um efeito paralisante sobre a atuação dessas autoridades no combate ao crime organizado e na apuração de irregularidades eleitorais".
AJUFE
Nesta quarta, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, negou em entrevista à Rádio Eldorado a influência dos vazamentos das supostas conversas entre Moro e Dallagnol no PL de abuso de autoridade. "O senador Rodrigo Pacheco (relator da proposta) abriu o diálogo com as entidades da magistratura justamente para que o assunto não fosse contaminado por essa situação (do vazamento das conversas)", afirmou.
O posicionamento da Ajufe era de que a lei de abuso de autoridade não era necessária, uma vez que os juízes já possuem corregedorias para limitar sua atuação. "Mesmo assim, há uma decisão política do Parlamento de colocar o debate e nosso trabalho é o de melhorar o texto que estão tentando aprovar".
