O projeto de lei que para acelerar o pagamento do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) deve ser votado na próxima semana pelo Senado. A informação foi divulgada pelo governo de Mato Grosso, nesta quinta-feira (23), após reunião com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (22.11), em Brasília.
O governador Pedro Taques diz ter recebido a confirmação de que o projeto de lei para liberação de aproximadamente R$ 400 milhões, para Mato Grosso, entrará em pauta da Casa na semana que vem, mas sem data definida.
Antes disso, o projeto de lei deverá passar por votação na Câmara Federal.
“Conversamos com presidente Temer e conseguimos a urgência na Câmara dos Deputados, agora vamos conversar com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Se for votado na Câmara hoje ou amanhã, o projeto será encaminhado para o Senado na outra semana para que seja votado”, afirmou o governador.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores de commodities que passou a valer com a homologação da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87), que isenta o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
Segundo Taques, houve também reunião com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para o pagamento de dívidas da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Mato Grosso cobra seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam R$ 144 milhões. O montante negociado ficou em R$ 110 milhões.
O governo afirma que esses recursos vão entrar na cota de pagamento de dívidas fiscais com os municípios.
