Os senadores fizeram um acordo para adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a doação de empresas a partidos até outubro, de acordo com líderes da base e da oposição ouvidos pelo G1. A intenção, segundo eles, é que a eleição de 2016 sirva como um teste para a regra que proíbe o financiamento privado de campanhas.
Parlamentares relataram que a intenção de não votar a PEC até 3 de outubro é para que ela não entre em vigor nas eleições municipais de 2016, marcadas para 2 de outubro do ano que vem. De acordo com a Constituição, para uma alteração no processo eleitoral ser válida na eleição seguinte, precisa ter entrado em vigor pelo menos um ano antes.
A PEC da reforma política, já aprovada pela Câmara dos Deputados, permite a doação de empresas a partidos políticos. Para que ela entre em vigor, entretanto, precisa ser aprovada pelo Senado, em dois turnos, e ser promulgada pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), confirmou que o "sentimento" dos líderes é de testar, na eleiçãode 2016, um processo eleitoral sem financiamento privado, e adiar a votação da PEC da reforma política.
Delcídio afirmou que os prefeitos e vereados servirão como uma espécie de "piloto de teste" e que a eleição terá menos dinheiro. "Vai ser pobre, pobre, pobre, de marré, marré, marré", disse.
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO), que defende o financiamento privado, disse que é necessário fazer a experiência. "Agora sou um observador. Cansei de alertar. O importante é que as pessoas passem uma eleição com esse sistema para testar."
Também a favor da doação de empresas, o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), confirmou ter concordado em fazer uma experiência em 2016. "Teremos a oportunidade de ver, na prática, o que vai acontecer. Meu receio é o retorno de caixa dois, como acontecia no passado, e a lavagem de dinheiro com as doações de pessoa física", disse.
Defensor do fim do financiamento privado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relatou que, durante reunião, os líderes entenderam que a PEC pode ser votada inclusive no próximo ano. "Pode vir a ser votado este ano ou no começo do próximo", disse. "O que foi acordado é de fazer a experiência de 2016. Sem pressa."
Projeto
Um projeto de lei que permite a doação de empresas a partidos políticos, aprovado pelo Congresso Nacional, está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que decidirá se vetará a possibilidade ou não.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perderam a validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.
Prazo para deixar partido
O líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), confirmou a decisão dos líderes de não votar a PEC da reforma política até 3 de outubro, mas afirmou que a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para criação de novos partidos, como a Rede Sustentabilidade e o Partido Novo, muda o cenário.
Entre os assuntos tratados pela PEC da reforma política, está a criação de uma "janela" para que parlamentares possam se desfiliar de seus partidos sem perder o mandato. Pelo texto, os políticos serão autorizados a trocar de legenda até 30 dias após a promulgação da PEC.
Atualmente, a resolução do TSE que trata da fidelidade partidária permite que políticos mudem de partido sem perder o mandato em algumas situações, consideradas "justa causa", dentre as quais está a criação de um novo partido.
Dessa forma, Eunício afirmou que, como líder do PMDB, passou a defender que o Senado vote a PEC para criar essa janela. "Diante do fato de o TSE ter liberado novos partidos políticos, não acho justo que nossos partidos não tenham a mesma oportunidade de receber pessoas detentoras de mandatos que queiram mudar de partido", afirmou o peemedebista ao G1.
O senador Delcídio do Amaral afirmou que, no Senado, a maioria é contra a criação da janela, mas ponderou que a criação de novos partidos pode mudar a opinião dos senadores. "Se criarem novos partidos, a PEC vem com força", disse.
"Aqui o pessoal é contra janela, mas, com a iminência de criar novos partidos, talvez mude um pouco a opinião geral. Os novos partidos é que serão premiados com mudança dos parlamentares", afirmou o líder do governo no Senado.
Fonte: G1
