O Senado articula uma votação secreta para tentar livrar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) da ordem da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou seu afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno.
A medida está sendo negociada, informa o jornal O Estado de S.Paulo, após a decisão do plenário do STF que condicionou a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares a uma confirmação pelo Congresso.
“A cúpula do Senado intensificou articulação para definir o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG) em votação secreta”, diz o jornal. A publicação informa que o objetivo é diminuir o desgaste político para os que pretendem reverter o afastamento do senador tucano. A votação no plenário está marcada para terça-feira (17).
O regimento interno do Senado prevê que a votação deve ser secreta em alguns casos, entre eles para deliberar sobre a prisão de um senador. A Constituição não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia que a votação deveria ser secreta, mas uma emenda suprimiu a exigência.
Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada.
“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto”.
No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), tentou realizar a votação de forma sigilosa.
Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa. O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35.
Com nove inquéritos abertos no STF, Aécio foi afastado do mandato pelo Supremo e submetido a recolhimento domiciliar noturno com base na delação de executivos da JBS e em áudios que o mostram negociando o recebimento de R$ 2 milhões em dinheiro vivo.
