O principal objetivo do projeto ao aumentar a punição para contrabando é diferenciar este crime do chamado descaminho, que, pela legislação atual, possui a mesma previsão de pena. Enquanto o contrabando consiste na importação e exportação de produtos proibidos, como drogas e armas, o descaminho trata do não pagamento de impostos pela entrada ou saída de produtos, como no caso da compra de eletrônicos em viagens internacionais.
Em seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu que era preciso fazer a diferenciação entre esses dois atos ilícitos.O contrabando é ação mais grave, pois seu objetivo é mercadoria proibida, e, portanto, deve ter apenamento mais rigoroso […]. O descaminho é crime fiscal, de ordem tributária.Julgamos oportuna a separação feita pelo PLC nº62 que, aliás, encontra sintonia com o que foi proposto pela Comissão de Juristas [no Senado] encaminhada de reformar o nosso Código Penal, destacou Vital em seu relatório.
Líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM-RN) defendeu a implantação de uma pena mais rigorosa para o crime de contrabando. Na visão do parlamentar, é preciso diferenciar esse crime do descaminho.O projeto aprovado pelo Senado prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte marítimo ou fluvial.
G1
