O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, por 54 votos a 13, projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. Como foi modificado pelos senadores, o texto – que tramita no Legislativo há cerca de 20 anos – terá de voltar para nova votação na Câmara dos Deputados.
A discussão ocorreu em meio a pressões de entidades ambientalistas a partidos aliados ao governo para a retirada do tema da pauta; para esses grupos, a flexibilização de normas pode ser danosa à proteção ambiental. Antes da votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a dizer que tinha “total discordância com os retrocessos que estão sendo produzidos”.
O texto foi relatado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO). Entre as propostas, o projeto prevê autodeclaração para a obtenção de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) no caso de empreendimentos de menor impacto.
Também estabelece regras nacionais para os processos de autorização, com definição de prazos e critérios mais objetivos, substituindo uma rede de mais de 27 mil normas federais e estaduais, conforme estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O texto ainda prevê, por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE). O dispositivo abre um rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas por um conselho de governo como estratégicas, ainda que tenham potencial de degradação ambiental.
Na prática, a nova categoria servirá, por exemplo, para destravar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas – bandeira do senador amapaense (mais informações na pág. B3).
A LAE funcionará em lugar das licenças prévias de instalação e de operação exigidas atualmente. O texto aprovado define que o Executivo poderá enquadrar projetos “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação” no procedimento monofásico, desde que imponha condicionantes ambientais a serem cumpridos pelo empreendedor.
O governo chegou dividido à votação: o novo marco contou com o apoio do Ministério dos Transportes, de Portos e Aeroportos, de Cidades e da Agricultura, enquanto a área de Meio Ambiente e de parte da Casa Civil fizeram oposição ao projeto.
Tereza Cristina destacou que o projeto representa um texto “possível”. “Conseguimos chegar a um texto único, construído de forma coletiva, que moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental”, afirmou ela.
