O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Foram 52 votos favoráveis a 14 – além de uma abstenção. Eram necessários ao menos 49 votos a favor. Na sequência, senadores passaram a votar o texto em 2º turno.
O projeto foi modificado para incluir a garantia de direitos de particulares com documentos (atos judiciais, compra e venda, etc.) ou que detenham “posse de boa-fé”, nos casos em que não haja comprovação de ocupação indígena tradicional em 1988 nem prova de expulsão contínua da comunidade indígena.
O texto substitutivo estabelece que, se a União precisar desapropriar essas terras para destinar aos indígenas, deve indenizar previamente o particular pelo valor de mercado – a não ser que consiga compensar os indígenas com outra área equivalente. A indenização deverá ser feita pela terra nula (solo) e por “benfeitorias necessárias e úteis”.
