O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sugere há mais de cinco anos que a discussão sobre o novo Pacto Federativo venha à tona. “É uma decisão que já deveria ter sido tomada pelo Senado há muito tempo. É uma dívida que essa Casa tem com o Brasil”, afirma.
O Pacto Federativo foi tema, inclusive, do maior evento municipalista da América Latina. A XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2008, abordou o assunto. Antes disso, na VIII edição da Marcha, Paulo Ziulkoski pediu a formação de uma comissão integrada por dois ministros de Estado, cinco governadores – um de cada região do país – e as três entidades municipalistas nacionais para ampliação das discussões em torno do Pacto.
Comissão
De acordo com o comunicado, a comissão será composta por 14 membros entre juristas, economistas e cientistas políticos. O colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.
A Agência Senado publicou os membros da Comissão, que será presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Os demais membros do colegiadosão: o economista Bernardo Appy; o professor João Paulo dos Reis Veloso; o professor Everardo Maciel; o professor Ives Gandra da Silva Martins; dr. Adibe Jatene; o professor Luís Roberto Barroso; o professor Mikal Gartenkraut; o professor Paulo de Barros Carvalho; dr. Bolívar Lamounier; o professor Fernando Rezende; o professor Sérgio Prado; o professor Marco Aurélio Marrafon; e o procurador da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rêgo Brandão.
Foto: Arquivo
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado
