pauta do Senado nesta semana deverá se concentrar em um projeto que prevê a definição de um teto para tributos cobrados sobre combustível na aviação civil. O texto pode baixar o preço das passagens aéreas, de acordo com defensores da matéria.
Na Câmara, a semana deverá ser tomada por discussões de projetos na área de segurança pública.
Combustível de aviação
A proposta que os senadores devem analisar fixa em 12% a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no querosene e gasolina para aviões. Atualmente, a alíquota varia de 3% a 25%, dependendo do estado. O combustível é o item que mais influencia nos custos operacionais das companhias aéreas.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o objetivo da proposta é diminuir as distorções nos tributos aplicados pelos estados e permitir a "redução de custos" nas passagens aéreas para o consumidor.
Nesta terça-feira (7), será a segunda vez que os senadores tentam analisar a proposta no plenário. Em agosto, a votação do texto foi adiada após a aprovação de um requerimento para que o projeto fosse analisado pela Comissão de Infraestrutura da casa.
Na comissão, o relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), adicionou ao projeto um teto para o imposto cobrado também na gasolina de aviação. O texto original previa ajuste apenas sobre a querosene.
"A emenda pretende atender aos táxis aéreos de pequeno porte. A extensão desse benefício a essas aeronaves causaria um impacto relativamente pequeno na arrecadação, mas com um resultado muito relevante para as empresas que atendem voos não regulares, já que os gastos dessas empresas com combustíveis representam de 30% a 40% de seus custos totais", apontou.
O texto também prevê que empresas aéreas deverão implantar até 31 de dezembro de 2017 um novo plano de voos nacionais e regionais, que contemple uma maior oferta a todos os estados.
Câmara
Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que pretende votar nesta semana propostas da área de segurança pública. Nesta segunda (6), uma reunião entre os líderes da Casa deve definir quais projetos entrarão na pauta.
Em um esforço concentrado, Maia marcou sessões de votação no plenário a partir desta segunda até sexta-feira (10), algo atípico na rotina da Câmara. Normalmente, só há votações às terças e quartas.
Também constam da pauta sete medidas provisórias, entre elas a que reduz a tributação no setor de petróleo.
A proposta é considerada prioritária para o governo federal porque afeta as empresas que participaram do leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no final de outubro, para explorar áreas do pré-sal. Pela primeira vez, petroleiras privadas puderam explorar sozinhas áreas do pré-sal.
