O seminário, cuja abertura solene aconteceu na noite dessa sexta-feira (01.02), quando o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em comemoração aos 20 anos de atuação do órgão no Estado, prestou uma homenagem a Dom Pedro Casaldáliga, com uma placa, entregue pelo procurador-Chefe do MPT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro.
Elizabete Fátima Flores, da CPT e coordenadora do encontro, disse que o principal objetivo desse seminário de sensibilização era a participação dos municípios do Vale do Araguaia, foi alcançado. Dos 13 municípios que compõem o Vale do Araguaia 12 foram convidados e apenas um deixou de participar. O segundo objetivo era que os representantes fossem da área da educação e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município. “O que se busca agora é a integração dos municípios na rede de enfrentamento ao trabalho escravo”. Ela destaca a participação maciça dos municípios principalmente por estar em início de mandato.
O primeiro painel “Realidade do Trabalho Escravo e Violação dos Direitos Humanos” foi aberto pelo expositor Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra, que apresentou o painel “Trabalho Escravo: cenário, conceito, característica, causas e desafios”, no qual mostrou a dura realidade do trabalho escravo praticado no Brasil. Os mecanismos usados pelos exploradores da mão de obra escrava, que inicia com o aliciamento pelo ‘gato’, sua prática degradante nas fazendas, inclusive modernas fazendas que usam alta tecnologia, equipamentos modernos, que proporciona conforto para operador, como ar-condicionado, no entanto o operador é trabalhador escravo.
Xavier destacou que, apesar da nossa legislação, que tipifica o trabalho escravo e sua utilização como crime, apenas em 2009 aconteceu a primeira condenação por sua prática.
O expositor Inácio Werner, coordenador do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), com o tema “Trabalho Escravo e violação dos Direitos Humanos”, fala dos desafios para se aplicar a legislação pertinente de forma efetiva, para que saia do papel, e se possa respeitar de fato dos direitos humanos.
O segundo painel “A proteção à criança e ao adolescente e a educação como instrumento de prevenção e combate ao Trabalho Escravo”, começou com a palestra da procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT. Segundo ela, a exploração do trabalho de crianças e adolescentes está relacionada diretamente com a pobreza. Essa situação, contudo, vem mudando com a ampliação da rede de proteção à família por meio de programas de erradicação da miséria.
No período da tarde, os trabalhos foram apresentados, no painel Mecanismos e estratégias de assistência aos trabalhadores/as vulneráveis ao aliciamento e exploração na condição de escravo. Sendo que o tema Assistência à população vulnerável ao aliciamento e exploração do trabalho escravo e projeto “Ação Integrada” foi apresentado por Jane do Carmo Almeida de Paula e Pablo Friedrich de Oliveira, que mostraram como e desenvolvido o trabalho de qualificação e reinserção no mercado de trabalho formal. As dificuldades encontradas e os 'cases' de sucesso, como o programa de qualificação dos trabalhadores da Arena Pantanal.
Rafael Garcia Rodrigues, procurador do MTP, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, falou da atuação no combate ao trabalho escravo, principalmente junto às empresas da construção civil, que vem sendo o novo foco de preocupação nas cidades. Ilson Cesar Branco, auditor da STRE-MT, fechou o painel falando a atuação do órgão no combate ao trabalho escravo.
Da Assessoria
