Instrução normativa institui o regime de controle especial do uso de recursos hídricos escassez hídrica estabelecida pela Agência Nacional de Águas
Maricelle Lima Vieira | Sema-MT
09/07/2024
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta segunda-feira (08.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece o controle do uso da água na Bacia Hidrográfica do Paraguai.
A proposta tem caráter complementar à Resolução 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento tem vigência até 31 de outubro, quando termina o período de seca na região, e impõe uma série de condições especiais para o uso da água em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Para minimizar o impacto da escassez de água, a Sema propõe que as outorgas já emitidas sejam revisadas, além de priorizar os volumes mínimos necessários para abastecimento humano, dessedentação de animais, combate a incêndios, preservação da fauna e atividades econômicas.
Veja matéria completa no site:https://www.secom.mt.gov.br/w/sema-prop%C3%B5e-medidas-para-minimizar-impactos-da-escassez-de-chuva-na-bacia-do-paraguai-1
Crédito – Marcos Vergueiro/Secom-MT
