Segundo a Política de Saneamento Ambiental, elaborada pelo governo federal, os municípios têm até agosto de 2014 para extinguir os lixões e implantar os aterros sanitários.
A concretização do aterro sanitário, entretanto, tem esbarrado em uma importante questão. O município perdeu o prazo para apresentar o Plano Municipal de Saneamento, que deve trazer todas as diretrizes para resíduos sólidos, água, esgoto e drenagem urbana. O documento deveria ter sido entregue no meio do ano passado, mas ainda não está pronto. Sem o plano, Rondonópolis pode ficar sem recursos federais para a implantação do aterro e, com isso, descumprir o prazo para a extinção do lixão da cidade.
De acordo com a diretoria do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), o plano está em processo de licitação, que deve ser concluído nos próximos meses. A empresa vencedora ainda deve levar mais um tempo – cerca de um ano – para elaborar todo o plano, que inclui a implantação do aterro sanitário. Somente o PMS custaria em torno de R$ 1 milhão e deve ser realizado com recursos próprios do município ou do Sanear.
O Sanear disse ainda que existe uma área de cerca de 35 hectares dentro do município que está em processo de desapropriação, onde deve ser implantado o aterro. A localização deste terreno ainda não foi divulgada para evitar especulações imobiliárias.
Como somente a elaboração do plano deve durar cerca de um ano e ainda levaria mais um tempo para que o projeto seja colocado em prática, o prazo estipulado pelo governo federal não deve ser cumprido por Rondonópolis. Outra questão que tem preocupado é a falta de recursos para a implantação do aterro. Como o município não apresentou o PMS dentro do prazo, é possível que as verbas disponíveis sejam destinadas aos municípios que já possuem o plano.
Para agilizar todo o processo, uma solução proposta pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) foi a criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, onde seria assinado um consórcio entre os municípios para a implementação de um aterro comunitário, no qual haveria um município pólo e os menores contribuiriam com uma taxa. Entretanto, em Rondonópolis, não houve nenhum adesão ao consórcio e a cidade tem trabalhado para implementar um plano individual.
Aterro Sanitário
O aterro sanitário não envolve apenas a destinação final dos resíduos sólidos, mas também a conscientização de toda a população a fim de que o município possa gerar menos resíduos, reaproveitar e reciclar os materiais e, então, jogar fora apenas o que é rejeito. Assim, a quantidade de lixo no aterro seria mínima e ainda passaria por tratamentos para evitar a contaminação do solo e da água de lençóis freáticos.
Fonte: Primeira Hora
