O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Chinaglia argumentou que o governo deve ter autonomia na gestão dessas verbas:
Um estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação até 2022. Mesmo assim, a liderança do governo acredita que deve ganhar a votação de hoje.
Chinaglia comenta que um ou dois partidos da base vão defender os 50% do Fundo Social, e não do seu rendimento. A oposição vai se alinhar nesse sentido também, mas teremos maioria para aprovar aquilo que entendemos ser o mais correto para o País. O outro tema que está na pauta de votações do Plenário não deve causar tanta polêmica. É a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a municípios atingidos pela seca e tranca a pauta de votações.
A MP 610 foi aprovada nesta terça-feira (9) na comissão mista. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) garante benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste. O texto original da MP beneficiava apenas os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "A MP 610 tem tudo para tramitar rapidamente.
Fonte: UOL Eduacação
Foto: Ilustrativa
