A senadora Selma Arruda (PODE-MT) tenta acelerar a votação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que trata da prisão de julgados em segunda instância. Relatora do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a ex-juíza quer que haja uma resposta rápida à eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da liberdade dos condenados em segunda instância.
A parlamentar procurou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) para que tentar colocar a PEC em pauta na comissão ainda nesta semana. Segundo ela, o relatório sobre a proposta está pronto desde agosto.
Selma avalia que a PEC cobre brechas usadas por julgados para protelar a prisão, com base em recursos e instâncias superiores. A correção da falha, diz a senadora, é necessária principalmente no combate à corrupção.
O STF deve retomar amanhã (17) o julgamento de ações que pedem que seja revista a lei em vigor que possibilita a prisão em segunda instância. E a tendência é que haja revisão.
Levantamento divulgado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância no País. Eles seriam beneficiados por uma decisão do Supremo de invalidar a lei atual.
Conforme o CNJ, os 4.895 mandados de prisão foram expedidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) dos Estados, que compõem a segunda instância.
