A senadora Selma Arruda (PODE) pediu anulação da sessão que confirmou a cassação de seu mandato pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sem detalhar o argumento, a defesa informou que ingressou, na segunda-feira (3) no TSE, embargados de declaração como recurso para cancelar a condenação em instância superior.
Os embargos declaratórios são utilizados como ferramenta para questionar decisões de magistrados. O impetrante pede que seja esclarecido algum aspecto no processo que levou à sentença. Geralmente, eles partem de dúvida sobre a análise do caso ou de apontamentos de omissão ou contradição.
O mesmo recurso foi utilizado pela ex-juíza logo após a sua condenação unânime no TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), em 2019. Na época, a defesa falava em pontos “obscuros e omissos” do tribunal.
O julgamento no TSE foi concluído no dia 10 de dezembro do ano passado. Cinco ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, reforçando a decisão Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
O colegiado do TRE-MT entendeu que fica comprovado na análise dos documentos que a senadora gastou R$ 1,2 milhão de modo irregular durante sua campanha. A maior parte (R$ 855 mil) antes do período eleitoral, iniciado em 15 de agosto de 2018 e o restante (R$ 377 mil) sem prestação à Justiça Eleitoral em contas ao final da campanha.
O relator, desembargador Pedro Sakamoto, ainda disse que contrato firmado entre Selma Arruda e Gilberto Possamai, para o repasse de R$ 1,5 milhão, foi irregular visto que somente instituições financeiras poderiam prestar o tipo de serviço. Ele disse ainda que o dinheiro foi utilizado para a senadora pagar serviços antes do período eleitoral.
