Foto Ahmad Jarrah/CMT
A juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal da Capital, justificou a prisão do advogado e ex-secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), durante a quinta fase da Operação Sodoma. A magistrada disse que a prisão do ex-secretário foi decretada em função da “periculosidade da organização como um todo”.
“Os componentes dessa organização são todos perigosos e merecem ficar sob custódia do Estado, até que essas pessoas que estão delatando, colaborem em juízo sem medo de sofrer represálias, por isso decretei a prisão”, afirmou em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã esta quarta-feira (22).
Um colaborador da justiça foi ameaçado na porta de um edifício, por um homem de moto, que afirmou que caso ele “abrisse o bico, o filho seria o primeiro a sofrer as consequências”. A ameaça teria sido a mando da organização e está sendo investigada a autoria.
A juíza ainda rechaçou críticas de que estaria criminalizando a advocacia e que a prisão de Faiad não se deu por conta de que é advogado, sim por ações apontadas pelo Ministério Público, que foram cometidas quando era secretário de Administração, na gestão Silva Barbosa (PMDB).
Faiad teve a prisão decretada na terça-feira (14) e ficou detido no Centro de Custódia da Capital (CCC) por seis dias e apenas um no Corpo de Bombeiros, após a OAB exigir a transferência, alegando que ele teria direito a sala de Estado-Maior.
A defesa de Faiad, representada pelos advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo, impetrou pedido de Habeas Corpus na instância superior, que foi deferido pelo desembargador Pedro Sakamoto. Sakamoto estipulou fiança de R$ 192 mil e Faiad entregou um imóvel como garantia no valor de R$ 250 mil.
Valber Melo alegou ainda que a prisão foi “totalmente desnecessária” e que não preencheu os pressupostos do artigo 312, do Código de Processo Penal, que determina as regras para a prisão preventiva. “A decisão do Tribunal mostra que a prisão, de fato, era ilegal, como a defesa já vinha sustentando”, disse Valber.
O advogado teve o mandado de soltura expedido pela juíza Selma Arruda no final da tarde desta terça-feira e Francisco Faiad já deixou a sela no Corpo de Bombeiros, com o compromisso de não mudar de endereço. “A mim cabe respeitar as decisões superiores e cumpri-las, tanto que fui eu que assinei o alvará de soltura do senhor Francisco”, finalizou a juíza Selma Arruda.
Operação Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Conforme a investigação feita pelo Ministério Público, Faiad atuava na ordenação e execução do esquema para promover o desvio de receita pública que registrava e remunerava o consumo fictício de combustível nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria de Transportes.
Com o esquema, o advogado teria desviado cerca R$ 1,7 milhão, dinheiro este que promoveu o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral em 2012, na qual juntamente com o ex-vereador Lúdio Cabral (PT) concorriam ao cargo de vice-prefeito e prefeito, respectivamente.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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