A senadora Selma Arruda (PODE-MT) diz que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fazem o julgamento da prisão em segunda instância em “conta-gotas” por interesse próprio. Ela afirma que assunto está cercado por questões particulares tanto no Judiciário e no Legislativo.
“[Revogação da prisão em segunda instância] Vai ser o golpe mais duro na Lava Jato até hoje. Era para ter gente acampada na frente do STF, e não tem. Os caras fizeram esse julgamento a conta-gotas para isso, para causar essa apatia. Eles não ouvem o povo, não sabem o que as pessoas querem, não sabem o que o Brasil quer. Só veem o próprio umbigo”, diz em entrevista à revista Época publicada nesta terça-feira (29).
Os ministros do Supremo já se reuniram duas vezes para votar a legalidade da norma que permite a prisão em segunda instância, com prazo de mais de uma semana entre as datas. A segunda ocorreu na semana passada e foi suspensa com o placar de 4 a 3 a favor da manutenção da norma.
Nesse ínterim, Selma Arruda, relatora de um projeto de lei na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que normatiza o assunto, tentou negociar a entrada da proposta em pauta. Mas, até o momento não houve sucesso.
Ela entregou o relatório, favorável ao projeto, em agosto deste ano. Agora, ela criticou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) pela demora na tramitação do texto.
“Quando apresentei o relatório, conversei com a Simone Tebet, pedindo que ela pautasse. Mas ela disse que primeiro precisaria esperar a aprovação da reforma da Previdência. Não sei o que um assunto interfere no outro. Não tem nada a ver. Mas agora não tem mais desculpa”.
A senadora acentuou a crítica dizendo que o Senado ainda não legislou neste ano, se prestou apenas a ser “carimbador” de propostas vindas da Câmara Federal.
“Até agora, o Senado não conseguiu se impor em nada neste ano. Somos carimbadores da Câmara e estamos à mercê da vontade do presidente do Senado e da presidente da CCJ. Fomos eleitos para quê? Temos de legislar”.
No caso da prisão em segunda instância, um “tabu” criado pelo histórico do Senado seria outro empecilho para levar a proposta ao plenário.
