A senadora Selma Arruda (PSL-MT) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou seu mandato por unanimidade. A defesa argumenta que a condenação ocorreu com base em “presunção” sobre dinheiro gasto durante a campanha eleitoral de 2018, sem base em provas concretas de caixa 2.
O TRE-MT condenou Selma Arruda pela não declaração de R$ 1,2 milhão nas contas de campanha, parte usada para atividade promoção da candidatura antes do início legal de campanha, o que caracterizaria, além de caixa 2, abuso de poder econômico.
A defesa contesta a cifra aponta um montante de R$ 319 mil, sem lastro nas contas eleitorais. Logo em seguida, afirma que esse valor foi distribuído entre duas empresas – KGM, instituto de pesquisas, e Genius Publicidade. A primeira teria recebido R$ 140 mil.
“Já o restante (R$ 179 mil) refere-se a gasto contratado para a pré-campanha, não havendo prova segura em sentido contrário. Apenas presunção, em razão da data de pagamento”. A defesa diz ainda que essa quantia não poderia gerar a cassação de mandato.
“Assim, por tudo, de forma muito objetiva, não há prova das ilicitudes. E isso, claro, se o mérito for analisado desde já, pois as preliminares são insuperáveis e devem, sem dúvida, ocasionar a anulação do feito e retorno para reavaliação, em nome da ampla defesa violada”.
No dia 30 de abril, a defesa da senadora já havia recorrido ao pleno do TRE-MT para reavaliar “pontos obscuros e omissos” na decisão que cassou o mandato. O embargo de declaração foi indeferido.
O mandato dela foi cassado no dia 10 de abril em decisão unânime da Justiça Eleitoral. A decisão alcança os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Selma Arruda e Possamai também perderam os direitos políticos para disputar cargos públicos eletivos por oito anos. Selma está no cargo há dois meses e oito dias.
