Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na Câmara Federal na madrugada desta quinta-feira (27). Votaram pela aprovação da reforma Nilson Leitão (PSDB), Victorio Galli (PSC), Fábio Garcia (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB) e Ezequiel Fonseca (PP). Apenas Ságuas Moraes (PT) votou contra o projeto; Adilton Sachetti (PSB) se ausentou da sessão por luto na família.
Galli afirmou que a reforma trabalhista é necessária no Brasil para atualizar e incluir novas leis na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), criada em 1950. Afirmou que hoje as relações empregador/empregado estão “atravessadas” por vícios.
“Hoje, patrão se transforma em ladrão, o trabalhador pode fazer coisas fora da lei. Isso precisa ser sanado. A lei atual tem mais de 50 anos num Brasil moderno, com novas formas de emprego, que precisam ter amparo legal”, afirmou ao Circuito Mato Grosso.
Nilson Leitão também apontou a “modernização” das relações trabalhistas como justificativa suficiente para a aprovação da reforma. Questionado sobre as críticas de fragilização nos direitos dos trabalhadores, o deputado afirmou que “nenhum direito será perdido”.
“O tempo mostrará que as relações trabalhistas serão melhores. Quem critica a reforma hoje, critica por falta de informação do que está sendo proposto. Assim como a lei de terceirizações não causou efeito, a reforma trabalhista também mostra que vem para melhorar”.
A reportagem tentou contato com os quatro deputados que votaram a favor da reforma, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento deste texto.
A votação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Informações são da Agência Brasil.
Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.
A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.
Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.
Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma, pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.
Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição à edição de súmulas sobre legislação trabalhista.
Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.
O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.
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