A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (5), por quatro votos a zero, manter a ação penal contra Roger Abdelmassih.
O ex-médico foi condenado por 56 condutas de abuso (caracterizadas como estupro) de pacientes mulheres.
A Segunda Instância da Justiça Estadual em São Paulo fixou pena de 181 anos, 11 meses e 12 dias de prisão para Abdelmassih. Atualmente, o ex-médico está em prisão domiciliar.
A defesa de Abdelmassih pediu ao Supremo que anulasse o processo.
O advogado dele, José Luís de Oliveira Lima, argumentou que não há na denúncia contra o cliente nenhuma imputação de lesão corporal por parte do ex-médico.
"Lendo a denúncia, não há uma frase, parágrafo, que relate que as vítimas sofreram lesão corporal", declarou.Decisão do Supremo
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção do processo. No início do voto, leu diversos trechos da denúncia, que apontaram casos de abuso do médico contra pacientes e recepcionistas.
Ele relatou, ainda, os casos de mais de cinco vítimas, que afirmaram ter acordado da cirurgia com o médico as tocando com as mãos e outras partes do corpo. "Li para termos contexto de como eram os atos", frisou Toffoli.
Em seguida, Ricardo Lewandowski acompanhou o relator. Ao votar, o ministro afirmou que os crimes cometidos por Roger Abdelmassih são graves, acrescentando que não se pode exigir lesão comprovada em exame de delito ou perícia.
"As pacientes estavam anestesiadas. Neste caso, não há que se exigir, para caracterizar violência real, perícia ou exame de corpo de delito". – Ricardo Lewandowski
Por fim, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin também acompanharam o voto de Toffoli sem argumentações. Celso de Mello não compareceu à sessão.
