A Secretaria de Gestão (Seges) disse estar em processo finalização para implantação de um novo sistema de serviços de empréstimo em folha da pagamento aos servidores públicos do Estado. Segundo a assessoria, reuniões e visitas de avaliação, com participação de representantes da pasta e técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), foram relizadas em São Paulo com empresas candidatas a substituir a Consignum, investigada pela Defaz (Delegacia de Fazenda) em esquema de pagamento de proprina que movimentou até R$ 1 milhão por mês durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB). O novo sistema deverá começar a ser implantado ainda neste mês, mas ainda sem data específicas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Seges suspender o contrato com a Consignum e proibiu que um novo aditivo foi firmado. O tribunal tomou decisão mais dura de anular os contratos após demora do governo em atender determinação proferida em 2014, quando o TCE e o Ministério Público Contas de Mato Grosso (MPC-MT) identificar irregularidades em acordo entre o Estado e a consignatária.
A Seges informou que a primeira alternativa analisada para análise de emprésimos consignados foi a gestão própria através do software desenvolvido pelo antigo Cepromat, hoje Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI), utilizado pelo Estado até 2008. Porém, mostrou-se inviável a curto prazo, devido a necessidade de investimentos elevados na atualização do software e formação de equipe responsável pelo serviço.
"Em seguida, fomos em busca de uma solução haja visto que atualizar a ferramenta própria não seria possível no tempo em que precisávamos que ocorresse", disse o secretário Júlio Modesto.
chegaram-se então a duas entidades para administrar o serviço, uma delas a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), com a qual a Seges, realizou quatro reuniões. Segundo o secretário, uma vantagem da contratação do grupo seria a natureza júridica de fins não-lucrativos.
"O governo paulista é composto por cerca de 1,1 milhão de servidores ativos e conta com a solução da CIP para a gestão da margem consignável desde 2012, sendo que até o momento já foram processados mais de R$ 8 bilhões em parcelas de empréstimos, cartões, mensalidades e outras modalidades de consignações, o que a qualifica para realizar o mesmo processo em Mato Grosso".
Outra alternativa analisada em duas visitas técnicas realizadas em março e maio deste ano foi o sistema adotado desde setembro de 2015 pelo Governo Federal para gerenciamento da margem dos mais de 700 mil servidores públicos do Executivo Federal, o Sepro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Esta empresa pública desenvolve programas e serviços que permitem maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos, além de facilitar a relação dos cidadãos com o governo.
A Consignum opera com contrato aditivo os serviços de análise de empréstimo para os servidores públicos desde 2014, quando venceu o contrato firmado dois anos antes. Somente neste ano, a Seges assinou dois novos aditivos (em fevereiro e maio) com tempo de vigência por 90 dias, cada.
Um certame licitatório aberto em julho do ano passado, para a contratação de nova empresa, foi suspenso após a Consignum apontar suspostas incogruências na tomada de preços do governo. Ela foi a beneficiada da paralisação.
