A Secretaria de Estado de Gestão (Seges), realizou um estudo e analisou as contas de cerca de 2.800 Unidades Consumidoras de órgãos e entidades do Poder Executivo e constatou que, cerca de 800 delas estão com o consumo em desconformidade com a demanda contratada, seja para mais ou para menos.
Buscando equilibrar as contas públicas e reduzir gastos, o estudo irá ajudar na adequação tarifária de energia elétrica, o que irá gerar uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 3 milhões anuais.
A partir deste estudo, a Seges realizou uma Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e controle de gastos referente à energia elétrica. A empresa vencedora, a Serra & Ribeiro Ltda-EPP, irá cobrar apenas uma taxa administrativa de 20% sobre a economia que será feita pelo órgão contratante.
Entre os serviços que serão ofertados pela empresa estão o enquadramento tarifário, acompanhamento mensal de faturas de energia elétrica, adequação do contrato de energia e elaboração de projeto para futura migração de unidades consumidoras (UC´s) dos órgãos e entidades para o mercado livre de energia elétrica, conforme condições e especificações constantes na ARP.
A partir de agora, os órgãos e entidades que têm a necessidade de fazer essa adequação, estão sendo comunicados pela Seges, para que façam a adesão à ARP e celebrem contratos individuais com a empresa vencedora do pregão.
Após a assinatura do contrato com a empresa, o órgão deverá encaminhar ofício à concessionária de energia Energisa, solicitando a revisão tarifária de sua UC. A concessionária terá um prazo de até 90 dias para redimensionar esse contrato.
De acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL) toda demanda de potência contratada, deverá ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento. No caso dos órgãos do Estado, quando esse consumo excede a demanda pré-estabelecida, o valor cobrado, é sete vezes maior.
