Mais de 20 mil empresas, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e podem ter sua inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Para reativar a inscrição, o contribuinte deve registrar o aceite ao DTe, no site da Secretaria, informando o certificado digital da empresa (e-CNPJ).
Atualmente, 100.827 contribuintes, entre pessoa física e jurídica, já aderiram ao DTe e estão utilizando o sistema. O uso é obrigatório para as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), com a inscrição estadual ativa. Para Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual a adesão ao DT-e é voluntária e pode ser solicitada a qualquer momento.
A reativação da inscrição estadual é automática e feita em no máximo uma hora, após o registro do aceite ao sistema.
