A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) estima que o pagamento integral, mas de forma parcelada, da Revisão Geral Anual (RGA) irá impactar as contas públicas em mais de R$ 1,6 bilhão até o final do ano de 2018. De acordo com o secretário Gustavo Oliveira, o cenário não é favorável, frente à recusa da União em ajudar os Estados.
Oliveira explicou que somente neste ano, o impacto será de R$ 500milhões e no ano que vem será cerca de R$ 200 milhões. “Somando a RGA do ano que vem, poderia causar um impacto de mais de R$ 1,6 bilhão em despesas com pessoal até o final do ano de 2018”, explicou Gustavo.
De acordo com Oliveira, este valor está dentro dos critérios estabelecidos na lei complementar (LC) 156, que estabelece critérios para os Estados elaborarem um “Teto de Gastos”. A proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em que 19 os deputados da base já concordaram em aprova-la.
“Cenário não é bom”
Para o secretário, é legítima a reivindicação dos servidores em receber a RGA o mais breve possível, mas o momento é de “responsabilidade com as contas públicas”. Segundo ele, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões no primeiro quadrimestre do ano de 2017.
Deste valor, R$ 249 milhões são referentes às receitas tributárias, concentradas principalmente em combustível e energia. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma retração de 4,13%. A União também deixou de repassar ao Estado R$ 218 milhões, que seriam destinados à Saúde e Educação.
Ainda segundo o secretário, desde o ano de 2013, o gasto total com pessoal cresceu mais do que a receita tributária estadual. Somente no ano de 2016, a receita teve crescimento de 14,7%, enquanto os gastos com pessoal subiu 18,6%. Entre o ano de 2014 a 2016, a receita aumentou em 28,7% e o gasto com pessoal, no mesmo período, majorou em 35,8%.
“Lembrando que previdência é um item que pressiona muito a questão de pessoal, outro registro importante é que a receita tributária não tende a crescer como cresceu no ano passado. Ela está se comportando nesse primeiro quadrimestre de 2017, quase igual ao primeiro quadrimestre de 2016, corrigido pela inflação”, afirmou o secretário da Fazenda.
RGA parcelado
O quadro desfavorável fez com que o Governo do Estado apresentasse uma proposta de pagamento da RGA de 6,58% referente ao ano de 2016 de forma parcelada.
De acordo com o Executivo, a proposta elaborada em conjunto com os deputados da base aliada ao Governo prevê que a primeira parcela da RGA referente ao ano de 2016, de 2,15%, seja paga apenas em janeiro de 2018. A segunda e terceira parcela de 2,15% e 2,14%, respectivamente, são previstas para abril e setembro do próximo ano.
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