Foto: Andréa Lobo
O secretário de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira, admitiu haver casos de fraudes fiscais em empresas exportadoras no Estado, apurados constantemente dentro da Secretaria, e disse que em breve poderá expor casos de subtração do fisco Estadual. As ações de divulgação seriam em decorrência de investimentos em inteligência de interrupção e detecção de fraudes.
“Diversos indícios e diversas outras possibilidades de fraudes são constantemente apurados [pela Sefaz]. Estamos investindo muito em sistemas de inteligência de interrupção e detecção de fraudes. E outros casos concretos que em breve poderemos expor os valores que seriam subtraídos do fisco estadual foram impedidos de serem subtraídos e recuperados aos cofres do Estado”, revelou.
A Sefaz atuou juntamente com o Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção no fornecimento de dados de inteligência para que a Delegacia Fazendária (Defaz) pudesse investigar as ações fraudulentas envolvendo três agentes de tributos do Estado, que reduziram a autuação da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$65,9 milhões para R$ 315 mil.
Questionado sobre falhas na apuração de fraudes fiscais na inteligência da Sefaz para desencadear uma operação investigativa, como a deflagrada pela Defaz nesta quarta-feira (03), Gustavou negou tal anormalidade nos serviços da Secretaria.
“Não é falha, isso é mais um mecanismo importante de apuração. É obvio que a denúncia ela acelera alguns casos concretos em específico, mas igual a este diversos outros processos estão passando pelo núcleo de inteligência da Secretaria”, rebateu.
Medidas administrativas
Com relação as medidas adotadas pela Sefaz aos três agentes, André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, que receberam propina de R$1,8 milhão para reduzir multa fiscal da empresa Caramuru, deverão responder por um processo Administrativo na Controladoria Geral do Estado (CGE). Além disso serão afastados do cargo na Sefaz.
“O pedido já foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado para que seja aberto um processo administrativo tributário. E também o afastamento imediato desses colaboradores das suas funções para que eles possam primeiro ter o tempo e a condição de se defender, mas também pra que isso não interfira nos trabalhos rotineiros da Secretaria”, esclareceu.
Conforme o Gabinete de Transparência, os agentes estaria há cerca de 8 anos na Secretaria de Fazenda. Atualmente cada um deles tem a média salarial de R$18 mil a 19 mil por mês.
Além de apurar e revisar o auto de infração real devido pela empresa, ficou a cargo do Gabinete apurar os valores recebidos em propina por cada fiscal de tributos.
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