Foto: Gcom/MT
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, determinou o afastamento de três agentes de tributos da secretaria, pelo prazo de 60 dias.
André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho foram presos no último dia 3 de maio na deflagração da Operação Zaqueus. Eles são acusados de terem recebido R$ 1,8 milhão de propina, para favorecer a empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo multa aplicada pela Sefaz contra a empresa de R$ 65,9 milhões para apenas 315,9 mil.
Farley Moutinho é o único que conseguiu decisão liminar (provisória) favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e já está em liberdade. Os outros dois continuam presos preventivamente no Centro de Custódia da Capital.
O afastamento foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (11). Os agentes de tributos, mesmo afastados, continuarão recebendo seus salários e serão colocados a disposição da Escola de Governo, tendo que cumprir integralmente o horário de trabalho.
De acordo com a decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que decretou a prisão preventiva dos servidores, o agente de tributos André Neves teria sido o responsável por contatar a Caramuru e solicitar o pagamento de vantagens indevidas, a fim de que os servidores Alfredo de Matos, responsável pelo julgamento do PAT em primeira instância, e Farley Coelho, responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa, proferissem decisões favoráveis à empresa.
“Tal constatação veio aos autos por meio do interrogatório do investigado WALTER DE SOUZA JÚNIOR (fls. 560/580), de onde se extrai que teria sido procurado pelo Representado André Neves Fantoni, ocasião em que este lhe mostrou no celular uma fotografia com o número de uma NAI referente a um PAT da empresa Caramuru Alimentos S/A, cujo valor atualizado do débito ultrapassaria R$ 100 milhões de reais. Na mesma conversa, André teria dito que se houvesse o pagamento de 5% (cinco por cento) do valor a empresa teria êxito no julgamento. Caso contrário, a autuação seria mantida”, afirmou a magistrada.
Convite de amigo
As investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus partiu do depoimento do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que resolveu procurar o Ministério Público Estadual (MPE), após ter acompanhado a disputa eleitoral no ano passado, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusou o ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), de receber propina, junto a familiares, da Caramuru Alimentos para ajudar a empresa a se enquadrar no Prodeic.
Com receio diante da repercussão do caso na mídia, o advogado passou a dar informações sobre as ilegalidades da qual fez parte.
Segundo a decisão de Selma, em novembro do ano passado o advogado firmou termo de colaboração premiada com o MPE. No documentos apresentados, conforme a denúncia, teria ficado evidenciado a prática do crime de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Em seu interrogatório, Figueiredo disse que no final de 2014 foi procurado pelo agente de tributos André Neves, na qual tinha vínculo de amizade. No encontro, o servidor teria afirmado que precisaria receber valores da Caramuru, em razão de assessoria que teria realizado para a empresa.
“Na ocasião, teria questionado se os recebimentos poderiam ser feitos por meio do escritório de advocacia “FIGUEIREDO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS”, com remuneração de 10% (dez por cento) do montante recebido, já descontados os impostos”, diz trecho da denúncia.
Após ter concordado com o pedido de André, o servidor teria passado o contato de um diretor da Caramuru, Walter Souza, que estaria ciente de todo o suposto esquema.
Alguns contatos depois e com a orientação de André Neves, o delator e Walter firmaram o documento de prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, mesmo com o fato de o escritório de Figueiredo não atuar neste ramo.
“O valor inicial seria de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), a ser pago em duas parcelas, sendo que o objeto do contrato de honorários advocatícios criado para simular os pagamentos de propinas seria o de prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária. Contudo, conforme informado pelo Colaborador Themystocles, o mesmo não teria conhecimentos nesse ramo do direito”, diz a denúncia.
Conluio
Conforme Selma Arruda, a denúncia aponta que os representantes da Caramuru tinham conhecimento que o contrato de honorários era simulado e que o pagamento de propina aos servidores serviria para que os julgamentos, tanto em 1ª Instância Administrativa quanto na 2ª Instância Administrativa, lhes fossem favoráveis.
“Tanto assim o é, que os pagamentos para o Escritório de Advocacia de Themystocles teriam ocorrido logo após as decisões proferidas em primeira e segunda instância pela SEFAZ/MT”, disse o MPE.
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