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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apresentou, nesta quinta-feira (23), dois Projetos de Lei (PL) para fomentar a cadeia produtiva da mineração. A reunião contou com a presença de prefeitos, engenheiros, cooperativas do setor, além de técnicos da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e analistas ambientais.
O primeiro PL é o Pró-mineração, um Programa de Benefícios à Extração de Minérios, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento extrativo mineral. Já o segundo é o Investe Mineração para promover o desenvolvimento industrial e a agregação de valor às matérias primas da cadeia produtiva da mineração.
A apresentação foi conduzida pelo titular da Sedec, Ricardo Tomczyk, que ressaltou o potencial extrativista do Estado de Mato Grosso. Segundo ele, recentemente esteve no Canadá, onde se reuniu com os melhores do mundo no quesito mineração e viu que há muito que fazer ainda, para potencializar ainda mais o setor.
“Essas iniciativas darão um novo rumo estratégico para a mineração em Mato Grosso. A mineração está entre as prioridades do Governo, queremos tratar o assunto como cadeia produtiva. O Estado tem potencial, mas não consegue se verticalizar. Apesar do histórico da mineração, temos muito que fazer”, frisou Tomczyk.
Com as propostas apresentadas, o governo pretende dar segurança jurídica para o setor mineral na questão fiscal e tributária. Não será uma ação imposta, o setor mineral poderá apresentar sugestões aos projetos. Os envolvidos manifestaram confiança, uma vez que os programas representam um avanço esperado há anos.
Para o diretor de Fomento do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios do Estado de Mato Grosso (Sindiminério-MT), Wagner Gheler, além de fazer boas propostas que vão permitir a verticalização do setor mineral, o Governo pode ampliar as melhorias.
“Desde o extrator de areia até a grande mineração, todos foram contemplados. São projetos que tratam da simplificação da tributação e da facilidade de adesão ao sistema”, explicou Wagner.
“É o primeiro passo rumo a desburocratização. Vai ajudar o setor a produzir mais e defender os direitos do Estado e municípios na arrecadação”, destacou o prefeito de Paranaíta (869 km de Cuiabá), Tony Rufatto.
A Sedec ficou responsável por compilar as informações que serão sugeridas e incorporar o que for possível às propostas, além de discutir as questões ambientais com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e intermediar junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre áreas minerais que estão paradas.
Aprovação
O deputado estadual Oscar Bezerra, que também integrou a missão a Toronto, no Canadá, e vivenciou o panorama de negócios, já apresentou aos demais colegas de parlamento à criação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa, visando articular o debate de modo que a aprovação dos Projetos de Lei, Pró-mineração e Investe Mineração, ocorra sem demora.
Com assessoria
