Foto: Ahmad Jarrah/CMT
O secretário de Estado de Educação (Seduc), Marco Marrafon, baixou portaria proibindo o acesso de pessoas com “vestimentas inadequadas” a sede da secretaria em Cuiabá, e unidades em outros municípios do Estado.
De acordo com a portaria do dia 8 de maio – publicada no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (19) -, mulheres com roupas excessivamente curtas ou com decotes, por exemplo, deverão ser proibidas de entrarem no prédio da secretaria.
“Toda e qualquer peça excessivamente curta ou com decotes acentuados, incluída as blusas do tipo “costa nua” e “tomara que caia; que exponham a região abdominal, bem como aquelas que exponham partes do corpo que, por costume, não ficam à mostra; e shorts acima do joelho, traje de banho, minissaia, bermuda ou calção que estejam acima do joelho e camiseta sem mangas, sendo as duas últimas especificadamente para o sexo masculino”, diz trecho da portaria.
De acordo com o secretário a determinação segue norma (Lei Complementar nº 112), que instituiu o Código de ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado, em julho de 2002.
Ainda na portaria, ficou determinado que o controle da entrada de pessoas com roupas inadequadas deverá ser feito por seguranças e recepcionistas.
“Devendo os incidentes relacionados a matéria ficar registrados no livro de ocorrência em poder desses”, pontuou.
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