O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, recebeu na tarde desta sexta-feira (16) representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) para discutir a minuta do projeto da reforma tributária, encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 30 de novembro.
“Continuamos conversando com os setores e segmentos e com a Assembleia Legislativa, porque a aprovação da reforma este ano é importante, não para o Governo, mas para Mato Grosso retomar o crescimento econômico e, por sua vez, realizar suas políticas públicas em benefício do cidadão”, disse o secretário.
Entre os assuntos discutidos com o setor industrial está a remessa para a industrialização, para que não gere um ICMS burocrático em cadeia e a redução da alíquota da energia. Também foi abordado a tributação de investimentos, que de acordo com a equipe técnica da Sefaz será modelada no primeiro semestre de 2017.
Para o presidente do Conselho Tributário da Fiemt, João Carlos Baldasso, a reforma tributária é importante para o avanço econômico do Estado, tendo em vista que a legislação atual está ultrapassada e torna o ambiente negocial inseguro.
“Precisamos de uma lei tributária menos burocrática e que dê segurança jurídica para os investidores. Hoje muitas empresas deixam de investir em Mato Grosso porque têm uma legislação tributária ultrapassada, precisamos mudar essa realidade, tornar Mato Grosso mais atrativo e a proposta da reforma tributária do Governo nos traz isso”.
Baldasso comentou ainda que embora muitos avanços tenham acontecido desde as primeiras discussões sobre a minuta do novo modelo de tributação estadual, ainda é preciso alinhar alguns pontos. “É lógico que tem pontos que desagradam alguns setores, agradam outros e nós precisamos evoluir para que isso caminhe para um bom termo e que seja uma reforma tributária justa, se ela for justa pode criar um descontentamento momentâneo, mas no final o estado é que vai sair ganhando, com mais segurança jurídica e com mais empresas investindo”.
Também participaram do encontro o deputado estadual Carlos Avalone, o vice-presidente e demais membros do Conselho Tributário da Fiemt, Fabio Borges, Carlos Polaco, Silvio Rangel, Jorge dos Santos, além do assessor jurídico da entidade José Lombardi.
Proposta
A minuta do projeto da Reforma Tributária, proposta pelo Executivo, visa reformular a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso de modo a adequá-la às regras previstas na legislação nacional, buscando simplificação, melhoria no processo de interpretação das normas tributárias, além de justiça fiscal, equidade entre contribuintes.
Além disso, as mudanças englobam a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da Sefaz.
Denominado de ICMS Cidadão, o novo sistema tributário foi constituído tendo como base cinco princípios fundamentais, sendo simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Essas diretrizes possibilitaram a formulação de um modelo de tributação que proporcione facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos com uma alíquota uniforme.
Assessoria
