Jurídico

Secretário diz que “regalias” para militares presos já estavam sendo investigadas

O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, rebateu as informações divulgadas através de um relatório de inspeção judicial, feito pelos juízes Bruno D’Oliveira Marques, da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar, e Geraldo Fidélis, da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais, que apontou regalias recebidas em unidades prisionais militares, em que investigados por suposto envolvimento no esquema de escutas ilegais estão presos. Ele também defendeu as instituições que instauraram investigações quanto ao crime, como a da Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual (MPE).

Ar-condicionado, televisão, micro-ondas e até permissão a saídas noturnas irregulares foram relatadas na vistoria dos magistrados em relação ao local onde os coronéis Evandro Lesco (ex-secretário da Casa Militar), Ronelson Barros (ex-adjunto da Casa Militar), do cabo Gerson Correa Junior e outros militares se encontram presos.

Segundo o secretário, tais privilégios já seriam de conhecimento do comandante-Geral da PM, o coronel Marcos Vieira da Cunha, que teria tomado providências para iniciar as investigações. “Quando surgiu a primeira denúncia [sobre as regalias dos militares dentro das unidades prisionais], o coronel Cunha me procurou para conversar sobre isso e imediatamente instaurou uma sindicância”, relatou em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (26).

“Ele foi pessoalmente às unidades onde estavam recolhidos esses profissionais, que se encontram detidos por decisão judicial, onde determinou as diligencias e, inclusive, envolveu o corregedor [nas apurações]”, completou Jarbas.

Para o secretário, as instituições têm agido de forma séria na apuração do caso dos grampos e que essa atitude de investigar demonstra a “vontade de esclarecer os fatos” e finalizou negando que o Executivo esteja atrapalhando as investigações.

“Então eu acredito muito nas instituições. Nós temos vários processos investigativos, o que denota que há uma vontade do sistema de Segurança Pública, mas também dos outros poderes, em esclarecer os fatos. Tenho convicção de uma coisa: nós vamos chegar à verdade”, garantiu.

“Agora não é verdade que o Governo do Estado estaria eventualmente atrapalhando, colocando obstáculos. Muito pelo contrário, a vontade do governo Pedro Taques é que isso seja cabalmente esclarecido”, finalizou Rogers.

A vistoria

O relatório de inspeção judicial determinado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), responsável pela relatoria do processo de investigação sobre os grampos, foi realizado no dia 5 de julho na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap), da Academia da Polícia Militar Costa Verde em Várzea Grande-MT, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do 3º Batalhão da Polícia Militar e do 4º Batalhão da PM de Várzea Grande.

A motivação da vistoria partiu após denúncias de que o cabo da PM Gerson Correa Junior estaria com acesso irrestrito a computadores e internet, de onde estaria mandando e-mails para cobrar dívidas, e com aparelho celular, na qual foram apresentados prints de conversas. Além disso, ele teria feito saídas noturnas para beber cerveja e ir à boate de shows eróticos.

Por conta disso o desembargador determinou a vistoria nas unidades prisionais de todos os militares presos, investigados no caso dos grampos. Entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista, o cabo Euclides Torezan e o Gerson Luiz Correa Junior.

Todos têm como rotina carcerária horários determinados para o café da manhã, almoço, jantar e banho de sol, sob acompanhamento de policiais militares. Sobre a vistoria os agentes informaram sobre a revista nos alojamentos.

Conforme os magistrados, Zaqueu Barbosa permaneceu do dia 23 de maio, quando foi preso, até o dia 23 de junho no Bope. No entanto, foi encaminhado para a Esfap por não haver acomodação prisional na unidade.  No início da inspeção ele se encontrava tomando banho de sol, na revista do alojamento, foram encontradoS, além da cama e espaços para guardar roupas, ar-condicionado, frigobar, TV e itens pessoais. “Nada de ilegal ou ilícito”, de acordo com os magistrados.

Em relação às saídas, Zaqueu teria saído no dia 27 de junho. Ele indicou ainda para receber visita 10 nomes autorizados, tendo recebido um amigo e um primo no dia 2 de julho que não estavam listados.

Evandro Lesco também foi encontrado tomando banho de sol. Nas dependências do alojamento foram encontrados basicamente os mesmos itens – cama, armário com livros e revistas, ar-condicionado, frigobar e TV.

Já sobre as saídas, nenhuma indevida foi informada, apenas as que foram feitas sob escolta policial. No entanto, não foi apresentado nenhum livro de registro de saída. Mesmo tendo um livro aberto para o registro de visitas não há nenhuma indicação de nomes autorizados por Lesco.

Sobre Ronelson, detido no Bope, foi relatado que por não haver acomodação na unidade, foi adaptado um alojamento, onde estão instaladas quatro camas beliche, geladeira, ar-condicionado, armários, mesa, TV e banheiro. Ronelson não possui nenhum registro de saída e nenhuma relação de nomes para visitas.

Quanto a Januário Batista, que estava alojado no 3º Batalhão da Polícia Militar, mas já está em liberdade, detinha no quarto dividido com outro PM um rádio, beliche, mesa, armário e ar-condicionado. A rotina descrita como tranquila, foi relatado que às vezes recebia marmitas enviadas por familiares através de motoboy. O registro de visitas e saídas não constavam nos documentos analisados.

Consta no relatório, que no quarto de Euclides Torezan (também solto), na época, foi encontrado um carregador de pistola ponto 40, contendo 10 munições intactas. Tais munições seriam de um dos cinco presos com que o tenente divide o alojamento.

O proprietário seria um soldado da PM, que teria recebido os projeteis dentro da mochila de roupas, enviadas por sua esposa que não observou os objetos na mochila. As munições foram apreendidas por determinação dos magistrados.

As saídas só foram feitas por determinação judicial com escolta, segundo o registro. No livro de visitas não houve registro de nomes autorizados.

No relatório de Gerson Luiz, nada de ilegal foi encontrado, no alojamento foram descritos os mesmo itens dos demais quartos. Sem dividir o espaço, ele não possuía registros de saídas sem que fossem as determinadas judicialmente. No rol de visitas, ele indicou 10 nomes.

Sobre as denúncias de regalias, o oficial do batalhão negou quaisquer saída irregular do cabo e que por conta da denuncia, uma grade foi instalada na porta do alojamento de Gerson.

Análises dos magistrados

“Não existe uniformidade quanto à vigilância ininterrupta dos presos, nem mesmo quanto ao trancamento dos alojamento. Em algumas unidades, o custodiado tem recebido visitas sem previa indicação das pessoas autorizadas a fazê-lo. Além disso, observou-se  o recebimento de visitas fora do rol indicado e além do número previsto”, ressaltou os juízes ao determinarem mais rigidez no trato com os militares presos.

Para os magistrados tais medidas tem o objetivo de preservar as investigações e a instrução processual, “pois diante das peculiaridades do caso, é prudente evitar que eventuais coimplicados façam uso da influência imprópria à lealdade processual”.

 

Alojamento do cabo Gerson na Rotam
Alojamento de Evandro Lesco na Academia de Polícia 
em Várzea Grande

 

Quarto do coronel Ronelson no Bope em Cuiabá

 

Januário Batista utilizou a beliche quando esteve
preso no 3º Batalhão da PM em  Cuiabá

 

 

 

 

Registro de cômodo onde Zaqueu está alojado na Esfap
Quarto que o cabo Torezan dividiu no 4º
Batalhão em Várzea Grande

 

 

Leia mais

{relacionadas}

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.