José Medeiros/Gcom-MT
Governo de Mato Grosso terá de fazer uma ginástica orçamentária para conseguir quitar a dívida herdada da gestão passada e ainda manter os compromissos essenciais que firmou durante a campanha eleitoral. Os dados foram apresentados pelos secretários Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento, e Carlos Antônio da Rocha, adjunto do Tesouro Estadual em entrevista coletiva, no Palácio Paiaguás nesta quinta-feira (09). Segundo o balanço o estado terá um déficit no final de 2015, de R$ 1 bilhão e informou ainda que Silval Barbosa (PMDB) deixou R$912 milhões de ‘restos a pagar’.
Na prática o governo não terá dinheiro suficiente para quitar seus compromissos durante este ano. “É como se o pai de uma criança dissesse: filho você pode gastar R$15 e na hora da mesada entregasse apenas R$10. Ou seja, esse superávit orçamentário reflete que o governo fez previsão de gastar mais e não conseguiu gastar devido à incapacidade financeira do Estado”, disse Marrafon.
Ao assumir o governo, a atual gestão encontrou R$ 84 mil na Conta Única, valor muito diferente do R$ 1,4 bilhão que a gestão passada alega ter deixado. Esse total de R$ 1,4 bilhão, segundo o secretário de Tesouro, Carlos Rocha, é referente a convênios com a União, parte deles bloqueados, contas especiais, taxas processuais do Poder Judiciário e repasses para municípios. Ou seja, não são recursos que podem ser utilizados pelo Executivo para pagamento de salários, de dívida pública ou custeio da máquina, por exemplo.
Além dos R$ 912 milhões de restos a pagar, o governador Pedro Taques teve que fazer repasses, com recursos do exercício de 2015. Somente nos três primeiros meses foram repassados R$ 260 milhões para a Educação, R$ 190 milhões para a Saúde, R$ 103 milhões de parte da dívida dolarizada e R$ 80 milhões para o MT Saúde, valor que já havia sido descontado dos salários dos servidores, mas não foi repassado para o convênio.
‘Bola de neve’
Marrafon destacou ainda que no último ano da gestão anterior houve um aumento de R$ 883,6 milhões da dívida consolidada, que chegou a R$ 6,5 bilhões em 31 de dezembro de 2014, diferente dos R$ 4,5 bilhões citados pela assessoria do ex-governador. Também foi apresentado o valor total da renúncia fiscal, de R$ 1,5 bilhão, considerado altíssimo e que, segundo o secretário, impede a execução de mais investimentos em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação.
Marco Marrafon falou que o Balanço Geral do Estado será apresentado em audiência pública no dia 23, às 15h, na Assembleia Legislativa e convidou a população e os responsáveis pelas contas do ex-governador a estarem presentes.
Pagamentos aos empresários
Os credores e empresários que tem algo a receber do Estado precisarão ter paciência se quiserem o pagamento do Governo. “Não iremos quebrar o Executivo para quitar dívidas que não são nossas. O que o empresário honesto poderá fazer é entrar em algum dos programas que lançamos para parcelamento, ou descontos no pagamento”, disse Marrfon.
O secretário se referiu ao programa “bom pagador” que oferece três opções de quitação dos restos a pagar processados relativos aos exercícios de 2013 e 2014.
Leilão Reverso – O Governo do Estado realiza o procedimento de leilão reverso, que estabelece uma oferta pública de recursos onde vencerá a proposta que oferecer maior desconto ao Estado. O pagamento será integral, em até 30 dias. Os procedimentos serão executados em sessão pública e normatizados por edital específico e por ato regulamentar de iniciativa da Secretaria de Fazenda. No leilão reverso, a prioridade será dada para os credores com menores créditos a receber do estado.
Créditos em dívida ativa – A proposta de Pedro Taques também prevê o uso de compensação entre os créditos inscritos em dívida ativa pelo Estado e os restos a pagar processados, reconhecidos pela administração pública e relacionados ao exercício dos últimos dois anos. Ou seja, se a empresa deve ao Estado, pode ter o valor abatido dos restos a pagar que teria a receber.
Parcelamento – O Governo também prevê a possibilidade do parcelamento em até 48 meses as dívidas com os seus fornecedores. Os descontos diminuiriam conforme o tempo levado para pagar. Ou seja, quanto mais rápido o parcelamento maiores os descontos (que o estado receberia).
Na justiça – Em última instância se o empreendedor quiser receber a dívida sem parcelamentos e descontos ele precisará entrar na Justiça para tentar obrigar o Estado a pagar. "Se o empresário não aceitar uma ds opções oferecidas pelo Estado, irá para a Justiça e se a Justiça reconhecer que deverá receber o valor integral o credor irá para a fila de precatórios do estado", disse o secretário.
