O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, disse, nesta sexta-feira (24), a concessão da dobra do poder de compra aos professores causaria impacto de R$ 200 milhões nas contas do governo somente 2019. Ele afirma que a aplicação dos 7,69% aos profissionais da educação acarretaria a obrigação de revisão de 5,5% para servidores do Meio Ambiente e de 4% para o Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (4,0%), a partir de julho.
“Estamos mantendo diálogo com os profissionais da Educação e pedindo que levem em consideração os esforços que o governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão, não deflagrando uma greve neste momento tão crítico para Mato Grosso. Uma greve agora traria muito prejuízo aos nossos estudantes e suas famílias”.
Os secretários Basílio Bezerra e Mauro Carvalho (Casa Civil) reuniram na manhã de hoje com a diretoria do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso) em tentativa de contornar a deflagração da greve geral da categoria a partir de segunda-feira (27), em cobrança ao aumento salarial pelo acordo de dobra do poder de compra.
Os representantes do governo disseram que as reivindicações da categoria que já foram atendidas, como o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados; o cronograma para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês; e a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.
“Demonstramos à categoria a real situação do Estado e pedimos compreensão ao momento de crise que estamos vivendo. Nos comprometemos em reavaliar esse aumento assim que restabelecermos o equilíbrio fiscal”, disse Mauro Carvalho.
Secretário Basílio pontou que o Estado tem hoje “impedimentos legais” para acatar a reivindicação da recomposição de ganho real de salário de 7,69%, prevista na Lei 510/2013, mais inflação de 3,43% referente a 2018 (a RGA).
Entre os impeditivos legais estão a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define a receita corrente líquida o limite com gastos de pessoal.
O Sintep disse que a reunião com o governo causou “frustração”, pois não foi apresentada nenhuma contraproposta à cobrança dos profissionais. Teria sido uma reunião “pontuada de contradições”, “justificativa sem fundamento” que mostram “desconsideração” do governo.
“Os pontos estruturantes da pauta do Sintep/MT, para avançar nas negociações, foram novamente ignorados: cumprimento da Lei 510/2013; calendário da melhoria da infraestrutura das unidades escolares; convocação do Concurso Público e cumprimento do artigo 245, parágrafo 3º, que determina que sobre isenções e renúncias fiscais deve ser assegurado o percentual da Educação”.
