O secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos (PSDB), defendeu que o Governo aumente a porcentagem cobrada pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos produtores de Mato Grosso.
De acordo com Wilson, ele deve apresentar a proposta ao governador Pedro Taques (PSDB), como uma alternativa para sanar as dificuldades do Governo estadual para manter os repasses da saúde para os municípios.
“Como o agronegócios não paga impostos – é beneficiado pela Lei Kandir desde setembro de 1995 -, o agronegócio poderia bancar, por meio do Fethab, esse acrescimento em favor da saúde”, disse em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (31).
“A solução seria aumentar a cobrança do Fethab sobre o agronegócio. O faturamento do Fethab esse ano é R$ 1,3 bilhão. Por que não passar isso para R$ 1,8 bilhão? Esse dinheiro viria todo do agronegócio, que é o setor mais capitalizado e com condições, uma vez que há mais de 20 anos não paga impostos no País”, completou.
A arrecadação do Fethab é feita por meio do calculo por porcentagens sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que atualmente é de R$ 128,67.
Para cada tonelada de soja transportada, é cobrado o equivalente a 19,21% da UPF; 20,47% por tonelada de algodão; 9,305% para cada metro cúbico de madeira; e 23,52% por cada cabeça de gado. Para o óleo diesel, a quantia cobrada é de R$ 0,21 por litro.
O deputado licenciado, em 2015, chegou a apresentar um projeto de lei defendendo a tributação de commodities como soja, milho, algodão e carne, em Mato Grosso, como alternativa contra a crise econômica do país.
Segundo o tucano, o projeto apresentado também trata da divisão do fundo. “Seria 20% para a saúde, 10% habitação e 70% transporte”.
Resistência natural
Wilson avaliou que a resistência quanto o aumento da cobrança do Fethab e até mesmo a taxação do agronegócio é natural. No entanto, ele afirmou que tais ações são necessárias, uma vez que os produtores têm condições de contribuir mais, por conta da Lei Kandir – que isenta a cobrança do ICMS nas exportações de produtos primários.
“Essa resistência é natural. Ninguém quer pagar mais impostos. Quando FHC sancionou a Lei Kandir, isentando 100% de impostos os produtos primários, houve também resistência. Mas, o agronegócio conquistou essa vitória”, declarou.
“O Eraí [Maggi] pode espernear, mas está milionário. Blairo [Maggi] pode espernear, mas está trilionário. Todos estão muito ricos. E foi o Estado que propiciou todo esse momento. Será que agora não é possível ajudar os municípios carentes?”, questionou.
Uso do Fethab
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o Governo do Estado deve tirar cerca de R$ 140 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Commodities para garantir os repasses para a área da saúde.
“A proposta é usarmos o dinheiro do Fethab, menos [a parte] do município. Seriam R$100 milhões do Governo do Estado, R$ 20 milhões dos poderes e R$ 140 milhões das commodities”, declarou Botelho, detalhando a realocação de recursos repassados e investidos a partir da arrecadação do fundo.
Conforme Botelho, a parte de direito dos municípios no Fethab não será usado.
Com as mudanças realizadas em 2015, ficou definido que as contribuições obtidas por meio das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) seriam destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte.
Já a outra parte do Fethab, arrecadado por meio da comercialização do óleo diesel, deve ser destinado 50% ao Governo (habitação e pagamento de despesas obrigatórias) e outros 50% (Fethab Rural) para os municípios (35% para obras em rodovias estaduais não pavimentadas e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana).
Além disso, é do Fethab Óleo Diesel que são deduzidos os repasses constitucionais e obrigatórios de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, além da Procuradoria de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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