Jurídico

Secretário de Saúde tem celular apreendido durante operação do Gaeco

Secretário estadual de saúde, Luiz Soares teve o seu celular apreendido por policiais do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante buscas e apreensões realizadas na manhã desta segunda-feira (03) na Secretaria Estadual de Saúde (SES) localizada no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá-MT.

De acordo com o que apurou o Circuito Mato Grosso, os agentes cumpriram os mandados na secretaria e buscaram documentos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e também contratos firmados referentes à caravana da transformação realizada pelo governo do Estado.

A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, expediu os mandados a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão dos contratos ligados à empresa responsável pelos serviços de oftalmologia.

O secretário falou para a imprensa que se tratava de contratos antigos e que a operação deve investigar de fato se houve fraude, porém alega que se trata de “armação política”.

“São 70 mil pessoas atendidas no estado de Mato Grosso, gente que estava perdendo a visão, e essas pessoas são gratas. Isso é um contrato antigo de 2016, que rodou esse tempo todo sem nenhuma visão de denúncia, mas em época de eleição acontece todo tipo de denúncia, e acho que deva mesmo ser investigado”, disse o secretário.

Foto: Renato Souza / TVCA
Carro chefe de campanha

O governador Pedro Taques (PSDB) tem usado a Caravana da Transformação como um dos carros chefes de sua campanha à reeleição no comando do Estado. O mandatário mato-grossense tem enaltecido as 70 mil pessoas atendidas pelo estado que realizaram as cirurgias de catarata.

O Ministério Público já havia denunciado a caravana e alegado que seria considerada uma ação eleitoreira e pediu à Justiça para aplicar multa em Pedro Taques (PSDB).

A denúncia apontava que a Caravana da Transformação não poderia ser realizada em ano eleitoral, sob pena de necessariamente servir para promoção pessoal não do gestor, mas do candidato à reeleição.

“O representante requer seja provida a Representação que versa sobre a conduta vedada praticada mediante a distribuição gratuita de bens e serviços, através da realização do programa social Caravana da Transformação, em afronta ao disposto no art. 73, IV e §10 da Lei n. 9.504/97”.

Outro lado

Referente à operação desta segunda-feira, nenhum representante do governo se pronunciou até o momento, e o governador não atendeu os telefonemas.

Operação

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da operação é apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”. Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela juíza Célia Vidotti em ação cautelar proposta pelo MPMT.

Redação

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