O secretário estadual de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo participou hoje (13) da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A presença dele atendeu a convocação do Requerimento 688/2021 para esclarecer sobre o processo seletivo em trâmite na pasta, e sobre eventuais descumprimentos dos termos expressos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 001/2019, firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), que presidiu a reunião, a convocação se fez necessária, a pedido do Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado de Mato Grosso em razão “de um suposto descumprimento dos princípios básicos da administração pública, devido à abertura de processo seletivo pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso (SES)”, apontou ele.
Na oportunidade, o secretário fez uma explanação com dados de quando assumiu a pasta, mostrando o quadro de funcionários e como se encontravam os hospitais regionais no estado naquela ocasião. Diante dos números apresentados por Gilberto Figueiredo, a comissão vai fazer alguns encaminhamentos à Secretaria de Estado de Saúde pedindo explicações oficiais sobre concurso público, e processo seletivo simplificado com publicação de edital no Diário Oficial.
“A avaliação foi positiva porque cumprimos nosso dever que é fiscalizar os atos do Poder Executivo. Os esclarecimentos da SES se fazem necessários, inclusive para posterior validação do processo seletivo no Tribunal de Contas do Estado de Mato, que avaliará os requisitos básicos e constitucionais para a certificação do mesmo”, disse Lúdio Cabral.
De acordo com o secretário de Saúde, após assumir a pasta em janeiro de 2019, a Secretaria contava com 3.569 servidores efetivos, 254 comissionados, 1.970 servidores contratados, compondo um total de 5793 servidores.
“Nos primeiros meses de nossa gestão tivemos alguns episódios que demandavam uma imediata providência do governo do estado na contratação de pessoal por força de vários fatores”, apontou ele.
Segundo Figueiredo, os motivos eram a falta de servidores nos hospitais regionais de Rondonópolis e Sinop. “Essas unidades de saúde não possuíam servidores de carreira e todos eram contratados pela Organização Sociais de Saúde (OSS), e depois tivemos ainda a requisição definitiva da Santa Casa de Misericórdia. Diante desses episódios já significaram a necessidade de contratações para prover essas três unidades de saúde”, revelou ele.
Nas explicações, o secretário apontou a deficiência de pessoal existente naquele momento e apresentou justificativas. “Quando identificamos esses fatores, chegamos a necessidade de promover junto ao Ministério Público um TAC que permitisse num período de dois anos solucionar e equacionar a falta de pessoal em toda a rede de saúde administrada pelo governo. No mesmo TAC, assumimos o compromisso de realizarmos um concurso público na saúde”, lembrou Figueiredo.
Sobre o processo seletivo, o secretário de saúde, disse que o governo publicou portaria interna no dia 11 de novembro de 2021, com o período de inscrição entre 12 a 16 do mesmo mês, prorrogado para até o dia 23 de novembro.
“Em Rondonópolis precisamos contratar 150 profissionais. As inscrições chegaram num montante de 2.184. No [Hospital] Metropolitano de Várzea Grande, com portaria publicada no dia 11 de novembro, também tivemos que prorrogar inscrições para 23 de novembro”, assegurou.
Conforme dados mostrados por Figueiredo, para suprir as necessidades no quadro de funcionários, o Hospital Metropolitano precisa de 790 pessoas profissionais.
“Temos que seguir todo procedimento do processo seletivo que prevê análise curricular que exige contagem de pontos, como experiência e formação. Por isso, o MPE marcou para o dia 10 de janeiro de 2022 começar uma negociação para prorrogação e realinhamento desse TAC”, finalizou ele.
