Por determinação do conselheiro Sério Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, o secretário de Saúde de Cuiabá (MT), Ary Soares de Souza foi afastado do cargo por 48 horas até que sejam efetuados dois repasses em atraso referentes ao meses de setembro e outubro no valor de deR$ 5.455.085,00 ao Hospital do Câncer.
O conselheiro Sérgio Ricardo falou sobre sua decisão ao Circuito mato Grosso. "Saude é prioridade.O câncer desconhece a burocracia.O desespero das pessoas que estão internadas no hospital do Câncer e a angústia de suas famílias merecem respeito. O câncer não espera. O câncer não da chances. O câncer não tolera atrasos".
Sérgio Ricardo observa, em sua decisão, que é certo que com o atraso nos repasses o hospital não se encontra em condições de dar continuidade em seus trabalhos no combate ao câncer. "Reprisa-se que 97% dos pacientes do Hospital do Câncer, dependem desses recursos, para dar contituidade aos seus tratamentos e nesta situação, caótica, levará a uma total falta de atendimento aos pacientes necessitados do estado, uma vez que este é o único hospital de referência no estado de Mato Grosso".
O hospital alega, na representação, que esses valores referem-se a procedimentos já executados pelo Hospital de Câncer, e que a ausência dos pagamentos coloca em risco a continuidade dos serviços oferecidos gratuitamente a população do Mato Grosso, e ainda, que na contramão da tendência nacional, a Secretaria Municipal de Saúde utiliza o regime de competência que inicia no dia 16 de um mês e se encerra no dia 15 do mês subsequente.
“Assim, o pagamento relativo a competência de 16/08 a 15/09 será quitado, caso todos os prazos sejam obedecidos, apenas em 15/10. Portanto, o hospital funciona 30 dias sem provisão financeira, comprometendo a capacidade de investimentos e exigindo a contratação de dívidas para manter a unidade em funcionamento”, afirmou o hospital, na representação.
Segundo Sérgio Ricardo, os atrasos nos repasses estão colocando em risco o funcionamento da entidade, que é referência no tratamento de câncer em Cuiabá.
Na análise deste caso, relata o conselheiro, restou comprovado que os valores são devidos e reconhecidos pela Prefeitura de Cuiabá, conforme os documentos constantes no documento digital n. 195823/2016, anexo aos autos, fato este, que enseja o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, apurando ainda, a origem e a importância exata do valor a ser repassado.
