A Polícia Judiciária Civil prendeu em flagrante, o secretário de Obras do município de Santa Terezinha (1.327 km de Cuiabá), Olímpio de Freitas Neto, 49, por crime de peculato. A prisão ocorreu na última quarta-feira (14), após os policiais receberem uma denúncia de que um maquinário da prefeitura estava em serviço na fazenda do vereador Roberto Xavier Teixeira Reis, 45, que fica localizada na estrada sentido Porto Velho. O vereador também deverá ser indiciado.
Os policiais civis e militares encontraram uma máquina PC retroescavadeira atolada em uma represa. Ainda foi localizado um caminhão prancha, utilizado para transportar a máquina, estacionado dentro da fazenda. Não havia ninguém no momento em que os policiais chegaram à fazenda. No entanto, enquanto faziam o levantamento do maquinário, chegou um veículo da prefeitura, em que estava o secretário de Obras e mais quatro funcionários.
Todos foram conduzidos para prestar esclarecimentos na Delegacia de Santa Terezinha. Após ser interrogado, o secretário foi autuado em flagrante pelo crime de peculato. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Vila Rica e aguardará o pronunciamento da Justiça. Os demais servidores foram ouvidos e liberados.
Segundo o delegado André Rigonato, no município existe a lei nº 611/2014, a qual estabelece critérios legais para a utilização do maquinário, inclusive com a realização de roteiros de execução dos serviços e contraprestação do particular com o recolhimento de DAM – vinculada à conta da Secretaria Municipal de Agricultura, valor recolhido para manutenção dos maquinários, conforme regulamentação.
“O autuado não apresentou nenhum documento que demonstrasse a legalidade do ato praticado, apenas um recibo de compra de óleo, ou seja, atuação desenvolvida fora dos parâmetros legais, ferindo vários princípios constitucionais para atuação do gestor público”, destacou o delegado.
Com ÁguaBoaNews
