O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de dano ao erário em face do Secretário Municipal de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
O gestor estaria desprezando serviço já realizado para beneficiar empresa de seu interesse, não implementando o projeto de controle de ISS com emissão de nota fiscal eletrônica, elaborado e concluído em março de 2017 pela empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, com a qual a secretaria estabeleceu contrato.
De acordo com o promotor Celio Joubert Fúrio titular da 35ª Promotoria de Justiça Cível, a contratação da empresa previa a compra de equipamentos Dell da empresa Systech e licenças de banco de dados e servidores de aplicação da Oracle da empresa CTIS Tecnologia S.A, para executar o programa já contratado e apresentado pela Abaco.
“Considerando que pode ter havido prorrogação indevida do prazo do contrato com a empresa Nota Control, por mais de seis meses e que estaria sendo preparado um processo com o interesse de colocar uma empresa que tem “On Line” no nome, destacando que o valor da contratação será de aproximadamente R$ 10 milhões, existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato”.
Segundo a portaria, Antônio não prestou as informações solicitadas pelo Ministério Público, ao projeto elaborado pela empresa Ábaco que teria criado um software para controle do ISS com emissão de nota fiscal eletrônica. Justificativa para a prorrogação do contrato com a empresa Nota Control. Também solicita que o secretário, informe sobre a suposta contratação de uma empresa que tenha o nome de “On Line”.
A portaria foi publicada no dia 22 de agosto no Portal da Transparência.
Em nota ao Circuito Mato Grosso, o secretário municipal de Fazenda, Antonio Roberto Passos de Carvalho, informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público sobre o assunto. Contudo, afirma que tão logo tenha conhecimento estará à disposição para fazer os esclarecimentos e adotar as providências.
