O secretário de Inovação e Comunicação, Junior Leite, anunciou afastamento do cargo, nesta sexta-feira (29), em decorrência da tomada de conta especial na Secretaria Extraordinária dos 300 Anos (Sec 300) sobre a locação de imóvel para instalação da pasta. Ele era titular da Sec 300 na época de assinatura do contrato.
“Diante da instauração do processo de tomada de contas especial, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no processo de locação da sede da Secretaria dos 300 Anos, no período em que fui secretário da pasta, comunico meu afastamento do cargo de secretário municipal de Inovação e Comunicação, sem remuneração, até que todos os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos”, diz a nota.
O anúncio do afastamento foi feito cerca de 20 minutos depois do prefeito Emanuel Pinheiro divulgou uma nota de esclarecimento sobre caso. Pinheiro diz que teve conhecimento o pagamento de aluguel sem uso pelo Poder Público nesta semana, quando a informação foi divulgada pela imprensa.
Na nota, o prefeito diz que a titular da Sec 300, Alecy Silva informou a ele que em dezembro do ano passado solicitou à Controladoria Geral do Município (CGM) que manifestasse oficialmente um parecer sobre como proceder em relação aos pagamentos de aluguel e ao contrato de locação.
O pedido teve retornou no dia 11 deste mês 11 com apontamentos feitos pela controladoria do município não divulgados por Pinheiro. “Diante disso, o Prefeito da Capital determinou no dia 28/03, seguindo orientação da CGM, a pronta instalação de Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no processo. Determinou ainda, a rescisão do contrato de aluguel que já se encerra no próximo dia 04 de abril”, diz a nota.
Cobrança
Hoje, vereadores de Cuiabá protocolaram no TCE (Tribunal de Contas do Estado), nesta sexta-feira (29), uma representação para Emanuel Pinheiro suspender o contrato de locação do imóvel onde seria instalada a Sec 300 e devolva aos cofres públicos R$ 73 mil gastos com aluguel fantasma.
Conforme a representação, já foram pagos R$ 72 mil à imobiliária somente com aluguel, segundo a representação, além de R$ 494,42 pagos relativos a despesa com energia elétrica e outros R$ 695,51 em despesas com água e esgoto. Ao todo, foram gastos R$ 73.189,93 com o imóvel de 825 m², que nunca foi usado.
