O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, disseter sido informado sobre grampeamento de telefones, sob coordenação da Polícia Militar, em 2015, quando foi procurado pelo então secretário de Segurança Pública (Sesp), promotor de Justiça Mauro Zaque. A informação consta no registro de depoimento prestado ao chefe de inquérito sobre o caso no Comando Militar, coronel José Catarino de Morais Ribeiro.
Em conversa informal o então secretário teria dito a ele sobre os grampeamentos em modalidade “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações. “Vocês fizeram m**** no Governo, vocês interceptaram deputados, jornalistas e advogados, e o governador está muito aborrecido e irá exonerar você, o coronel PM Zaque, Paulo Taques [à época, chefe da Casa Civil] e o cornel PM Lesco”.
A conversa ocorreu a pedido Zaque, que ligou para o coronel Siqueira, que ocupava o cargo de coordenador do Centro de Integração de Operações Aéreas, e participou da equipe de oficiais de transição do Governo Silval Barbosa para Pedro Taques, e pediu que ele fosse a sua casa em outubro de 2015.
A descrição feita por ele sobre a conversa indica que Zaque tentava arrancar uma confissão sobre os grampos, com referências ao posicionamento de aparelhos de escutas no local e citação de conversa paralela entre o governador Pedro Taques [PSDB] e o então chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para articular pedido de demissão do cargo.
“O tempo todo Mauro Zaque dava indícios que naquele local havia uma escuta ambiental, e que naquele mesmo momento o governador Pedro Taques conversa com Paulo Taques, em São Paulo, dando a entender que ele [Zaque] já havia conversado com Taques [sobre a descoberta dos grampos]”, disse em depoimento.
A mesma pressão teria sido feita contra ao ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu – preso acusado de envolvimento do esquema -, que chegou ao local para a conversa alguns minutos mais tarde, e a reposta do coronel foi: “O [Fábio] Galindo [ex-secretário adjunto da Segurança Púglica] sabia [das investigações em andamento]”.
A operação é mencionada pelo coronel Siqueira no início do relato. Ele conta que fora procurado por Zaqueu no segundo semestre de 2014 com pedido de indicação de militar “discreto” e “qualificado” para uma ação sigilosa.
Os trabalhos seriam semelhantes à operação realizada entre 2006 e 2007, quando ambos ocupavam cargos diferentes – Siqueira era coordenador do Gefron (Grupo Especial de Fronteira) e Zaque, estava na mesma posição no Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado). Nessa operação foram realizados serviços de vigilância, monitoramento e interceptação.
Para evitar escândalo envolvendo o núcleo do Governo estadual, o ex-secretário Mauro Zaque teria proposto a troca de cargo para os coronéis, o que foi rejeitado. Por terem sido “agraciado com mais alto posto na corporação militar”, a única mudança profissional vista por eles seria deixar o cargo e “ir para casa”.
Os militares ainda teriam pedido a abertura de procedimento para investigar as irregularidades dos grampos, com indicação de seus nomes para entrar na lista de investigados. Mauro Zaque teria recuado das acusações e se proposto a “contornar a situação” em negociação com o governador Pedro Taques.
O assunto teria voltado a ser tratado com eles após o vazamento do caso na imprensa, no ano passado.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o promotor Mauro Zaque, que não pode atender.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
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