Foto: Ednei Rosa
A greve dos escrivães da polícia civil em Mato Grosso já completa 15 dias. Enquanto isso, Sindicato dos Escrivães de Polícia de Mato Grosso (Sindepojuc) e Governo do Estado trocam acusações em defesa própria, já que cada um aponta a falta de negociação da outra parte.
O secretário de Segurança Pública (Sesp), Mauro Zaque, assim como o próprio governador Pedro Taques (PDT), desqualifica a paralisação da categoria, deflagrada pelo descumprimento da lei complementar 240/2014 que trata da reestruturação da carreira dos investigadores e escrivães.
Segundo Zaque, a lei aprovada pela Assembleia no ano passado é ilegal, devendo isso ser comprovado judicialmente.
“Essa lei é ilegal [… ] Se a lei determinar que deva ser cumprido assim, nós cumpriremos. O que o governo não pode é, em detrimento da sociedade, desconsiderar a letra da lei em favor dessa ou daquela categoria”, declarou Zaque.
O secretário voltou a rebater as declarações do sindicato, que acusa o governo de não abrir campo para negociações. Por conta disso, o Sindepojuc chegou a impetrar uma ação judicial, no intuito de obrigar o governador a colocar em prática o reajuste salarial de 5% estava previsto para janeiro.
“O sindicato recusou esse dialogo e partiu para o judiciário e nós vamos aguardar a decisão judicial […] Isso está nas mãos da Justiça, já não cabe mais a mim”, afirmou o secretário.
Neste período de greve a categoria segue a determinação de manter 30% do efetivo de escrivães da Polícia Judiciária Civil – de um total 600. Além disso, Mauro Zaque afirmou que plantões especiais estão sendo montados para não trazer transtornos às delegacias de polícia.
Reivindicação
A Lei Complementar de número 240/2014 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, e sancionada em junho, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Ela prevê um reajuste salarial aos profissionais em 15%, sendo 5% que deveriam ter sido pagos em janeiro passado, correção de acordo com os índices da inflação, em maio e os outros 10% no mês de outubro.
O governador Pedro Taques, no entanto, não efetivou o reajuste, já que o Governo do Estado anunciou cortes de gastos e congelamentos de todos os reajustes concedidos.
Os profissionais chegaram a se reunir com o secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, para deliberar sobre o assunto, mas, após assembleia-geral, optaram pelo início do movimento grevista.
Sobre a ilegalidade apontada pelo governo, a presidente do Sindepojuc, Genima Evangelista, afirmou que não existe nenhum ato contrário à Lei e, portanto não haveria motivos para o descumprimento.
“A lei não foi revogada, ela não é atingida pelo decreto n° 4, que fala dos 180 dias, nossa lei é anterior a isso, ela não foi questionada sobre sua legalidade, então, não entendo o porquê do descumprimento. Até porque, temos um governador que conhece a Legislação, que é um profissional dessa área e não deve vir dele uma atitude dessa forma”, completou.
